O governo decidiu isentar 50% das propinas mensais nas instituições públicas do ensino superior  as pessoas com deficiência física. 

A decisão consta do despacho n°09/2023, com a data de 20 de junho, assinado pelo Ministro do Ensino Superior e Investigação Científica, Timóteo Sabá M’Bundé.

“É isentado 50% das propinas mensais nas instituições  públicas do ensino superior  à pessoa com  deficiência física” pode ler-se no documento consultado pelo jornal O Democrata,  justificando a decisão com o fato de o governo estar “fortemente” empenhado na “procura constante” de soluções para “promover a igualdade de oportunidades e a dignidade da pessoa humana”. 

O executivo anunciou que pretende criar condições “favoráveis” para que nenhum cidadão, pela sua condição física,  social e económica se sinta excluído de qualquer processo, principalmente  de acesso ao ensino superior.

O executivo  reconheceu que o país não dispõe de transportes adequados para os  cidadãos com deficiência física. 

Refira-se que em 2018, depois da aprovação da lei que prevê a prestação de cuidados educativos adequados e acompanhamento pedagógico às pessoas com  deficiência, o então governo decidiu isentar, do pagamento de propinas mensais e periódicas, os alunos com deficiência que estudam nas escolas públicas da Guiné-Bissau.

Por: Tiago Seide