A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, afirmou   esta quinta-feira, 29 de junho de 2023, que o governo está empenhado em estabelecer um marco legal e institucional “robusto” que garanta o direito ao acesso à informação na Guiné-Bissau.

A governante fez essa afirmação no encerramento do Workshop de formação de três dias, que decorreu de 26 a 29 de junho, sobre o acesso à informação, em Bissau seguido do lançamento da avaliação do panorama dos media sobre o acesso à informação.

Durante os três dias de formação, foram abordados, entre outros temas, o acesso à informação com normas e documentos internacionais e regionais, a lei modelo africano sobre o acesso à informação e o acesso à informação: como e porque aceder à informação.

A titular da pasta do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou, no seu discurso, que ao implementar o acesso a informação no país, estar-se-á  não só a cumprir as obrigações internacionais, como  também a promover uma sociedade   mais justa e igualitária, na medida em que o acesso à informação fortalece a  governança democrática, o combate à corrupção, promove a participação cidadã e fomenta o desenvolvimento sustentável.

Teresa Alexandrina da Silva assegurou que o governo irá trabalhar em estreita colaboração com a UNESCO e outros parceiros para desenvolver políticas, capacitar funcionários públicos e promover a consciencialização sobre a importância de acesso à informação.

Defendeu que é fundamental mencionar a Lei Modelo Africano sobre o acesso à informação elaborada pela comissão Africana dos direitos humanos e dos povos.

“Essa lei serve como um guia para os Estados africanos, na criação de legislações nacionais que garantam o acesso à informação de maneira efetiva e abrangente “.

Por sua vez, o conselheiro principal do ministro da Comunicação Social, Humberto Monteiro, sublinhou que a realização dos trabalhos da criação da Lei de acesso à informação facilitará a atividade do dia a dia dos profissionais de comunicação social.

Segundo Humberto Monteiro, a transversalidade da comunicação social obriga, quer ou não, à proteção dos profissionais de comunicação por uma Lei de acesso à informação, que baliza as formas de acesso à informação e a proteção dos jornalistas e, consequentemente, facilita os jornalistas no acesso a informação, que muitas vezes se verificam dificuldades  de aceder a uma informação devido a alguns obstáculos criados  pelas entidades para as quais os jornalistas se dirigem para obter uma informação.

Humberto Monteiro lamentou o facto de o ministério da comunicação social não ter oportunidade de acompanhar suficientemente os preparatórios que foram feitos antes de chegar à fase do projeto desta lei.

Para Humberto Monteiro, o ministério da comunicação social, enquanto entidade que responde perante o governo sobre questões de informação ou da comunicação social, deveria estar sempre presente neste tipo de atividades.

“Estando ausente da preparação das legislações, isto dificulta muitas vezes a compreensão das dificuldades que os profissionais de comunicação enfrentam durante a realização de uma investigação para disporem de informações credíveis e publicáveis aos cidadãos”.   

Por: Carolina Djemé

Fotos: CD