A Coligação Parlamentar de Aliança Inclusiva – Terra RANKA assinou no final da tarde desta quinta-feira, 26 de julho de 2023, um acordo de incidência parlamentar e governativa com o Partido da Renovação Social (PRS).
O acordo de incidência parlamentar assinado entre PAI – TERRA RANKA que detém 54 mandatos no Parlamento e os renovadores que contam com 12 mandatos, visa entre outros pontos, juntar forças para levar a cabo reformas estruturais “inadiáveis”, de modo a tirar “definitivamente” o país da situação do subdesenvolvimento crónico em que se encontra.
As reformas visadas no acordo incluem a Revisão Constitucional, a reestruturação e a dignificação do setor judiciário a modernização da administração pública, a luta contra a corrupção, a realização das eleições autárquicas, a promoção das autarquias locais, a promoção de políticas públicas voltadas para o crescimento económico e a redução da pobreza, a valorização dos recursos humanos com ênfase na educação de qualidade e na saúde de qualidade, na proteção civil e social e a preservação do meio ambiente.
O acordo vai ter a duração de 4 anos, caso não seja denunciado pelas partes. O documento ressalva o mecanismo de acompanhamento que será assegurado, através do mecanismo de diálogo permanente entre as lideranças políticas de ambas as partes, assim como será instituída a comissão de concertação que deverá reunir-se três vezes por ano.
Os novos deputados eleitos no escrutínio de 04 de junho vão ser investidos já amanhã, quinta-feira, 27 de julho. A Coligação PAI – Terra RANKA, conta com 54 mandatos, MADEM tem 29 mandatos, PRS obteve 12 mandatos, PTG tem 6 mandatos e APU-PDGB tem apenas 1mandatos.
Após a assinatura do acordo, o líder do PAIGC e da Coligação PAI – Terra RANKA, Domingos Simões Pereira, lançou um repto aos atores políticos a concentraram-se no essencial que não são “as batalhas”.
Lembrou, neste particular, que as batalhas fazem-se durante as campanhas eleitorais e que uma vez feito o pronunciamento soberano do povo guineense é chegado ao momento de construir o país, fazer reformas necessárias, colocar de lado as ambições pessoais e particulares e priorizar aquilo que une os guineenses.
Para o líder da coligação PAI Terra Ranka, a assinatura do acordo não é sinónimo da celebração das vitórias, mas sim um comprometimento com o futuro, pensar no povo e dia a dia a melhorar a sua condição de vida.
“Com a proclamação dos resultados, a coligação PAI criou uma comissão de diálogo e essa comissão endereçou uma correspondência a todos os partidos que vão ter assento no próximo parlamento. Houve contatos com todos os partidos. Alguns destes contatos estão a resultar em acordos concretos e específicos, outros eventualmente poderão não chegar, mas nós só poderemos dizer alguma coisa, quando resultar. Se não resultar, nós diremos claramente que não resultou. O que eu posso dizer é que PTG, sendo um dos partidos com assento parlamentar também foi incluído nas notas de contato. O que vai resultar não posso dizer” disse Pereira, quando questionado da aparição do líder do PTG, Botche Candé, acompanhado de Fatumata Djau Baldé, dirigente do Partido, no hotel, momentos antes do início da cerimónia da assinatura do acordo de incidência parlamentar e governativa.
Por sua vez, o presidente do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, justificou a assinatura do acordo por haver a necessidade de uma estabilidade política no país e de criar as condições para o combate à fome que está a fustigar a população guineense, assim como o respeito pelo sentido de voto do povo guineense à coligação PAI Terra Ranka.
Neste sentido, Dias manifestou a determinação do PRS em poder dar à sua contribuição para o bem estar do povo, esperando que haja o cumprimento do acordo hoje rubricado entre as partes.
O líder dos renovadores reconheceu que é normal que o PRS tenha cometido algum erros no passado, mas a tendência é evoluir e estão a evoluir. Por isso, espera que o povo volte a confiar no seu partido, por a sua formação política ter hoje uma liderança jovem que tem uma nova forma de fazer política.
Entretanto, no acordo assinado, no que concerne ao âmbito parlamentar, as partes comprometeram-se em alinhar e concertar posições e sempre que possível alinhar o sentido de voto no Parlamento em matérias primordiais, votar favoravelmente o Programa do governo e o Orçamento geral do Estado, assim como votar favoravelmente a moção de confiança ao governo.
No documento lido pelo vice-presidente do PAIGC, Califa Seide, lê-se que, no âmbito governativo, as partes decidem formar um governo de inclusão liderado pela Plataforma Aliança Inclusiva, fixar o número de membros do governo para cada partido em função da proporção de mandatos no Parlamento.
“Repartir de forma equilibrada as pastas na administração pública, respeitando os critérios de competência e de equilíbrio de género. Adotar o programa eleitoral PAI como base do programa de governação e nomear governadores e administradores em função do peso eleitoral relativo de cada partes nas respetivas áreas” lê-se no documento.
No que se refere à ética política, as partes comprometem-se em evitar ataques entre si durante toda a legislatura, comprometendo-se a enveredar pela via do diálogo e da mediação para a resolução de quaisquer diferendos que surjam.
A coligação PAI TERRA RANKA e o PRS entendem que há contínua fragmentação do espaço político nacional, com sérios riscos para a estabilidade governativa. Por isso, é necessário dar garantias a uma solução governativa de longo prazo que preserve a paz social e a estabilidade política, que promova o desenvolvimento do país.
Por: Tiago Seide
