A presidente do Comité Nacional para o Abandono de Prática Nefastas (CNAPN), Marliatu Djaló Conde, revelou esta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, que a sua organização recebeu na semana passada, uma denúncia de um cidadão sobre a excisão de uma criança de quatro anos de idade pelos seus pais, no bairro militar, periferias de Bissau.
Marliatu Djaló Conde, falava numa conferência de imprensa conjunta, realizada na sede da sua organização em Bissau, entre várias organizações da sociedade civil que trabalham para a promoção dos direitos humanos, nomeadamente, AMIC, RENLUV, LGDH e Instituto da Mulher e Criança (IMC).
A presidente do Comité disse que quando receberam a denúncia, encaminharam o caso imediatamente para a Polícia Judiciária que prontamente se deslocou ao local onde terá ocorrido o ato e deteve a mãe da vítima que neste momento continua detida nas instalações da PJ.
Conde informou que a mulher, de origem da Guiné-Conacri, confessou que a sua filha de quatro anos foi excisada e provavelmente a PJ irá ainda hoje apresentar a mulher no Ministério Público.
Adiantou que a organização que dirige tem informações em como estão sendo realizadas ações no sentido de não libertar a mulher para que, assim seja cumprida a lei perante a violação flagrante da norma 14/11, sobretudo a violação dos direitos humanos.
Por seu lado, a presidente da Rede Nacional de Luta Contra a Violência Baseado no Género e Criança, AissatuCamará Indjai, pediu às instituições judiciais para trabalharem seriamente no sentido de fazer justiça a este caso, acionando todos os mecanismos necessários e legais para que haja julgamento e punição dos atores, em conformidade com a lei, porque só assim será possível desencorajar aquela prática nefasta a saúde da mulher.
Para o Secretário Executivo da Associação de Amigos de Criança (AMIC), Laudelino Medina, após a aprovação da lei que proíbe a mutilação genital feminina em 2011, apareceram centenas de casos da mutilação genital feminina e muito pouco daqueles casos foram denunciados, traduzidos a justiça, julgados e condenados. Acrescentou que quase 98 porcento dos casos traduzidos à justiça culminaram com a pena suspensa e isso não ajudou na erradicação daquela prática, por causa da falta de punição, de acordo com a lei.
A presidente do Instituto da Mulher e Criança (IMC), Quité Djata, disse que a lei não foi criada contra indivíduos, mas sim para regular a convivência social, protegendo a camada mais desfavorecida neste caso específico, a criança. Sublinhou que toda gente sabe o impacto negativo que a excisão tem na saúde da mulher, através de várias consequências, de maneira que é necessário fazer cumprir a lei para acabar com aquela prática nociva à saúde da mulher.
De acordo com a informação que O Democrata teve acesso, desde a aprovação da lei em 2011 até data presente, foram julgados 14 casos de mutilação genital feminina e 13 ainda estão no Ministério Publico não julgados .
Por: Aguinaldo Ampa
