O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu esta quinta-feira, 30 de novembro de 2023, a terceira avaliação ao abrigo do mecanismo de crédito alargado à Guiné-Bissau, que permitiu ao Conselho de Administração do FMI desembolsar uma verba de 8,23 milhões de dólares norte-americanos para apoiar a balança de pagamento.
Este apoio do fundo serve igualmente para apoiar as necessidades de financiamento fiscal, num contexto de deterioração significativa dos termos de troca e de aperto do financiamento regional.
O apoio do FMI foi anunciado através de um comunicado à imprensa emitido pelo Gabinete da Comunicação do Ministério da Economia e Finanças, no qual recorda que o acordo de três anos, aprovado em 30 de Janeiro de 2023, visa garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, criando ao mesmo tempo espaço fiscal para o crescimento inclusivo.
O comunicado informa ainda que o Conselho de Administração do FMI, aprovou também um aumento de acesso ao abrigo do mecanismo de crédito alargado de cerca de 37,76 para 53,76 milhões de dólares ou seja 140 por cento da quota. Adianta ainda que o novo governo está firmemente empenhado em implementar as políticas que sustentam o programa apoiado pelo Fundo Monetário Internacional.
O desempenho, no âmbito do programa apoiado pela ECF, foi mais fraco do que o esperado para a terceira avaliação, num contexto externo e interno desafiador. As autoridades continuam empenhadas em políticas fortes e estão a tomar medidas para garantir que as metas para o final de Dezembro de 2023 sejam cumpridas, sublinha o comunicado.
Segundo o comunicado, o Conselho de Administração também concedeu uma isenção pela não observância dos critérios de desempenho relativos ao piso da receita fiscal interna, ao limite máximo dos salários, ao piso do saldo fiscal primário interno e à não observância do critério de desempenho contínuo no limite máximo dos novos atrasados externos.
O Conselho de Administração aprovou o pedido de alteração do critério de desempenho para o final de Dezembro de 2023 relativo ao saldo primário interno e concluiu a revisão das garantias de financiamento.
A economia continua a recuperar em 2023 e o crescimento está projetado em 4,2 por cento, o mesmo nível de 2022. A inflação deverá atingir 8 por cento em 2023, devido ao aumento dos preços dos alimentos.
O défice orçamental global está previsto em 5,6% do PIB em 2023, refletindo em parte, os excessos de despesa durante o período das eleições legislativas, advertiu.
O mesmo documento do FMI prevê que a dívida pública diminua e atinja os 76,5 por cento do PIB em 2023 devido a um défice fiscal mais baixo, a uma apreciação da moeda nacional e a um PIB nominal mais elevado.
Acrescentando que no futuro, melhorar a mobilização das receitas internas e conter as despesas correntes salariais e não salariais, será fundamental para apoiar a consolidação fiscal e colocar a dívida pública numa trajetória descendente firme.
Após a conclusão da discussão do Conselho de Administração, o diretor-geral adjunto e presidente interino, Li, disse que a conclusão bem-sucedida das últimas eleições legislativas da Guiné-Bissau e a formação oportuna do novo governo são louváveis. Adiantando que o país enfrenta choques económicos agudos devido à dececionante exportação da castanha de cajú, ao aumento da inflação alimentar e ao aperto das condições de financiamento regionais.
O comunicado informa que a implementação sustentada da agenda de reformas, no âmbito do acordo ECF, será crucial e o firme compromisso das autoridades com os objetivos do programa é bem-vindo. Acrescentando que o aumento do acesso ao abrigo da ECF, juntamente com o aumento do apoio dos parceiros de desenvolvimento, ajudará a cobrir as necessidades da balança de pagamentos.
“O desempenho do programa foi mais fraco do que o esperado, mas as autoridades adotaram medidas corretivase um projeto de orçamento para 2024 em conformidade com os parâmetros do programa. Estão a racionalizar estritamente as despesas não prioritárias, a mobilizar receitas adicionais e a controlar rigorosamente a massa salarial. São necessários esforços contínuos nestas áreas e uma consolidação fiscal sustentada para garantir a sustentabilidade da dívida”, revelou.
O diretor-geral adjunto e presidente interino disse que o novo governo está a liderar reformas estruturais para mitigar os riscos fiscais nos setores energético e financeiro, bem como na governação e no Estado de direito, que são fundamentais para o sucesso do programa. Adiantou ainda que a implementação de políticas para promover a diversificação agrícola e económica também é importante.
“Continuam os progressos no reforço das auditorias externas, dos contratos públicos e da eficácia da LBC/CFT. O Tribunal de Contas publicou o relatório de auditoria do Alto Comissariado para a COVID-19. As autoridades continuam a publicar informações sobre os beneficiários efetivos de todos os contratos públicos. Estão em curso uma série de reformas legislativas para modernizar o regime de declaração de bens e melhorar o quadro anticorrupção e ABC/CFT”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
