O líder da Coligação PAI-Tera Ranka, Domingos Simões Pereira, afirmou que até ao momento e certamente devido ao facto de ainda não ter chegado ao país a delegação da Comissão, assiste-se a atos e decisões do Presidente da República, que contrariam frontalmente quer a Resolução da Cimeira, quer os relatórios das comissões preparatórias da Cimeira que, “diga-se em abono da verdade, fizeram um meritório trabalho de diagnóstico da situação de crise que se vive no pais, dos seus principais autores, concluindo com uma proposta para a retoma da normalidade constitucional”.
“A Coligação PAI-Tera Ranka, no espírito de diálogo, aliás recomendado na 64ª sessão da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo, anuiu a uma nova nomeação do Primeiro ministro Geraldo João Martins, convicto de que esse seu primeiro passo levaria o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló a anular ou abandonar o seu decreto de dissolução do Parlamento, que juridicamente é inexistente, porque inconstitucional” lê-se numa carta enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, para exigir a urgente implementação da resolução da 64° sessão dos Chefes de Estado e do Governo da organização.
Lê-se ainda na carta que a “violência gratuita perpetrada”, com o lançamento de granadas de gás lacrimogéneo contra os deputados, sobre crianças que se encontravam dentro da sua escola; junto à embaixada da República Federativa do Brasil; junto a um dos hotéis da capital, com o único objetivo de impedir o acesso às instalações da Assembleia Nacional Popular, “provam a firme determinação do Presidente da República em consumar, pela força das armas, o seu desiderato. Qual seja, o controlo absoluto de todas as instituições do Estado”.
“O povo guineense não quer assistir a situações em que as resoluções dos Chefes de Estado de governo da organização sub-regional de que fazemos parte sejam ignoradas, pois isso levar-nos-ia ao descrédito em relação à eficácia da CEDEAO, que todos desejamos e necessitamos que seja forte, eficiente e respeitada” insistiu, instando à CEDEAO a efetiva implementação das recomendações, de modo que as normas constitucionais da Guiné-Bissau prevaleçam sobre os interesses pessoais e de grupo, sejam eles quais (quem) forem.
Domingos Simões Pereira exigiu também a reposição efetiva do governo do PAI-Tera Ranka liderado pelo Dr. Geraldo João Martins, conforme ditado pelos resultados das eleições legislativas de junho passado e, “confirmado como o único com legitimidade pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO recentemente realizada em Abuja, Nigéria, é consequência direta de reconhecimento da inexistência jurídica do decreto presidencial que dissolveu o Parlamento e que requer um urgente acompanhamento por parte da CEDEAO.
“Renovando a nossa crença na resolução da crise em que nos encontramos, dentro do quadro legal e constitucional, já declarado no Comunicado final da 64ª Sessão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, a vossa presença e acompanhamento, bem como a de toda a Comunidade Internacional é fundamental e determinante para o regresso à normalidade constitucional” concluiu a nota.
Por: Tiago Seide
