A Procuradora-Geral da República (PGR) esclareceu que o Processo sobre o caso “30 de novembro e 01 de dezembro” deste ano está sob a alçada do Tribunal Militar, não do Ministério Público, como erradamente se difunde em alguns meios de informação.
A PGR fez este esclarecimento através de uma nota informativa a que a redação do Jornal O Democrata teve acesso esta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, na qual informa que através dos órgãos tradicionais de informação e redes sociais, ouviu várias afirmações de individualidades e entidades sobre os casos: “30 de novembro e 01 de dezembro” e “seis mil milhões de Francos CFA”, pelo que emitiu a referida nota para esclarecer e repor a realidade dos fatos.
Um grupo de elementos das forças da Brigada de Intervenção e Reserva (BIR) da Guarda Nacional invadiu, na noite de 30 de novembro, as instalações do Serviço de Piquete da Polícia Judiciária, ao lado do mercado de Bandim, retirando a força o ministro da economia e finança, Suleimane Seidi e, o Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, detidos sob a ordem do Ministério Público, depois terem sido ouvidos pela Comissão de Inquérito do Gabinete da Luta contra a Corrupção, sobre o caso de pagamento de dívidas a 11 empresas no valor de seis mil milhões de francos cfa.
Na madrugada, 01 de dezembro, um confronto entre as forças da Guarda Nacional e elementos das forças especiais do exército guineense, resultou em dois óbitos, alguns feridos e na detenção do Comandante da Guarda Nacional, Victor Tchongo e mais alguns elementos das forças do BIR.
A nota informativa assinada pelo coordenador do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Procuradoria-Geral da República informa ainda que também não corresponde à verdade, em como os Magistrados do Ministério Público ligados ao caso “seis bilhões de Francos CFA andam a ter encontros regulares” com o Presidente da República”.
“Foi a Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quem manteve uma audiência com o Chefe de Estado, com o propósito de solicitar o exercício da sua magistratura de influência para execução do Estatuto Remuneratório do Magistrados, aprovado e promulgado desde 2018”, lê-se na nota, apelando aos cidadãos a contribuírem em prol de uma justiça efetiva no país, sobretudo, “quando o bem comum está em causa”.
Por: Assana Sambú
