Vinte e três cidadãos da Guiné-Bissau que estavam detidos em Angola por falta de documentação de residência foram restituídos à liberdade e vão ser legalizados, disse no sábado, 30 de dezembro de 2023, à Lusa o embaixador guineense em Luanda, Apolinário Mendes de Carvalho.

Contactado telefonicamente a partir de Bissau, o embaixador guineense em Angola afirmou que aqueles cidadãos do seu país estavam detidos, há vários meses, aguardando ordens de expulsão, após terem sido apanhados pelas autoridades angolanas sem documentação de residência.

“São pessoas que não cometeram crimes, mas que estavam em situação de irregularidade administrativa em Angola. Estavam com processos de expulsão que deveriam ocorrer à custa do infrator”, observou Apolinário Mendes de Carvalho.

Por decisão do Presidente angolano, João Lourenço, a ordem de expulsão dos 23 guineenses foi revertida e vão ainda poder beneficiar do processo de legalização, precisou Apolinário Mendes de Carvalho.

O diplomata guineense saudou as intervenções dos Presidentes dos dois países, enalteceu o empenho da própria embaixada guineense em Angola e ainda destacou a abertura de diferentes instituições daquele país num amplo processo de legalização extraordinária de cidadãos da Guiné-Bissau.

O processo, iniciado no passado mês de novembro, vai permitir a legalização de cerca de dois mil cidadãos guineenses atualmente ilegais em Angola, referiu o embaixador Mendes de Carvalho.

O diplomata notou que a falta de documentação de guineenses, que trabalham no comércio informal, na construção civil e na panificação, faz com que recorram a outras pessoas para exercer a sua atividade e ainda a usar contas bancárias que não lhes pertencem.

“Tudo isso dificultava a sua integração social adequada e influenciava negativamente a sua segurança familiar e social” em Angola, disse o embaixador, apontando para casos de guineenses que estão naquele país “há mais de 20 anos”.

Apolinário Mendes de Carvalho indicou que a legalização extraordinária de guineenses em Angola “sempre foi um pedido da comunidade”, mas também “uma das missões da embaixada”, oficialmente aberta em setembro de 2021.

“O Estado da Guiné-Bissau não tinha feito o suficiente, faltava uma embaixada que colocasse em cima da mesa os problemas dos imigrantes indocumentados, o que ultimamente aconteceu, após um trabalho árduo e que sempre contou com a vontade política das duas partes”, observou Mendes de Carvalho.

Um mês após a abertura do processo de legalização extraordinária de guineenses em Angola, indicou o embaixador, cerca de 700 pessoas já depositaram os seus pedidos de regularização, embora a meta seja atingir cerca de duas mil em situação de irregularidade.

De acordo com Mendes de Carvalho, atualmente poderão estar a residir em Angola cerca de três mil guineenses, muitos com dupla nacionalidade, alguns em situação de regularidade em termos de residência, disse.

“Muitos guineenses vieram para Angola durante o ‘boom’ económico, mas com a crise económica muitos saíram” para outros países, sublinhou.

Apolinário Mendes de Carvalho adiantou que, pelas informações de que dispõe, atualmente estão detidos dois cidadãos da Guiné-Bissau nas celas angolanas julgados por crimes de violação a menores, ambos já na fase final do cumprimento de penas.

In lusa