A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acusou o ministro do Interior e da Ordem Pública de obstrução à justiça, por não respeitar uma ordem judicial de Habeas Corpus, requerido pelos advogados de Malam Camará “Moro”, ex-diretor administrativo e financeiro do ministério do Interior.

Em nota à imprensa que O Democrata consultou esta quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, a Liga descreveu o comportamento do ministro como  “persistente” e “insustentável dinâmica de desrespeito à lei e aos princípios estruturantes de Estado de  direito”.

“Na sua persistente e insustentável dinâmica de desrespeito à lei e aos princípios estruturantes de Estado de  direito, o ministro do Interior recusou cumprir uma ordem do Juíz de Instrução Criminal que, no âmbito de processo Nº 28/2023, relativo à Habeas Corpus requerido pelos advogados de  Malam Camara vulgo Moro, que solicita a comparência urgente do suspeito para efeitos de interrogatório no dia 03 de janeiro de 2024”, pode ler-se na nota.

A organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau lembrou que  “numa atitude de total desprezo à autoridade do JIC- Juíz de Instrução Criminal,  e de afronta ao Estado de direito”, o ministro  Botche Candénão só inviabilizou abusivamente a audição do suspeito, como também continua a privá-lo “arbitrariamente” dos seus direitos e liberdades fundamentais “assegurados constitucionalmente”.

Para a LGDH, a recusa da transferência do “suposto processo de desvio de fundos ao Ministério Público”, associada à detenção contínua deste cidadão nacional, “sem culpa formada”, constituem provas inequívocas do “carácter político deste caso à semelhança de tantos outros”.

A LGDH condenou na sua nota “essa atuação ilegal do Ministro do Interior” e exigiu a libertação imediata de  Malam Camara, detido “abusivamente desde o dia 27 de dezembro de 2023”.

Por: Filomeno Sambú