O presidente em exercício da Comissão Nacional das Eleições (CNE), MˊPabi Kabi, revelou esta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pretende marcar as eleições legislativas antecipadas até 31 março do ano em curso, mas para isso o governo terá que disponibilizar dinheiro para que a CNE entre em ação, caso contrário a situação tornar-se-á difícil.
MˊPabi Kabi falava aos jornalistas depois de um encontro com o chefe de Estado na Presidência da República, tendo lembrado que a não atualização dos cadernos eleitorais nas eleições anteriores criou enormes problemas, que resultaram no golpe de Estado de 2012 na Guiné-Bissau.
Na opinião da CNE, era bom realizar a atualização de cadernos eleitorais antes da marcação da data de ida às urnas.
MˊPabi Kabi defendeu que é preciso que os cadernos eleitorais sejam atualizados para permitir que todos os cidadãos nacionais com idade de votar participem no processo eleitoral.
“De acordo com a lei, todos os anos entre os mês de janeiro, fevereiro e março, a atualização de cadernos eleitorais deve ser feita rigorosamente”, precisou e disse que “o chefe de Estado tem a intenção de marcar a data das eleições, mas queria ouvir a CNE”.
“Em termos técnicos e para o bem do processo eleitoral no país, a CNE aconselha que os cadernos eleitorais fossem atualizados antes de partirmos para qualquer tipo de eleições”, recomendou.
Refira-se que o Presidente da República invocou “a gravidade dos acontecimentos dos dias 30 de novembro e 1 de dezembro” e o “assalto às celas da Polícia Judiciária em Bissau” por um grupo da Guarda Nacional “perante a passividade do Governo” que “configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional” para dissolver o Parlamento que era dominado pela coligação da oposição Pai-Terra Ranka.
Umaro Sissoco Embaló disse que via na Assembleia o foco de desestabilização e considerou que, se não fosse tomada uma posição, o país voltaria a “uma guerra civil cozinhada no Parlamento”, como entende que foi a de 07 de junho de 1998.
O Presidente reconheceu que a lei não permite convocar ainda eleições, já que determina um prazo de um ano entre atos eleitorais e passou apenas meio ano desde as últimas legislativas.
Sissoco fez questão de “dizer às pessoas que o legislador não prevê tudo, não prevê a questão do golpe” e considerou que o ano entre eleições previsto na lei é “para nada”.
Por: Aguinaldo Ampa
