Como é de praxe, o BCEAO apresentou, ontem, 6 de março de 2024, os números que refletem a debilidade da situação macroeconómica da nossa Balança de Pagamento, e, no entanto, sem grandes surpresas, os indicadores apresentam “défice global da nossa balança de transações correntes, o que evidencia a sensibilidade da economia do país”. Até aqui não há grandes surpresas, no que respeita aos números do BCEAO, como disse, considerando que não é menos verdade para ninguém, que não existe ambiente de negócios – Doing Business – digno deste nome, na Guiné-Bissau. Na medida em que, ainda esta mesma semana, o presidente da associação dos exportadores, de forma incrédulo e num grito de socorro, apela à redução de taxas e dos impostos ao Governo, nomeadamente, CPR – contribuição predial rústica, alegando e fazendo comparação com a realidade económica senegalesa, país vizinho que não tributa este item – CPR.

Importa contudo salientar que o Senegal, não obstante ser um país cujo produto estratégico de exportação não é a (castanha de caju) exportou, em 2023, cerca de 170 mil toneladas deste produto, o que nos leva a (supor), que tenha havido fuga ou contrabando da castanha, a partir da nossa fronteira – Norte.

Ora, a componente exportação, isto é, as taxas de exportação é uma componente (positiva) do PIB, pois elas refletem positivamente no produto, uma vez que quando um determinado país apresenta uma pauta diversificada de produtos de exportação, quando um país investe no comércio externo, no redimensionamento da ambição nacional, orientado para a conquista de cota pelas exportações nos mercados externos, em que tudo deve ser feito no respeito da economia empresarial, apoiada em incentivos para que a percentagem no PIB pelas exportações seja em muito aumentada e em que a componente (Internacionalização) deverá ter um papel essencial na sustentabilidade e suporte das exportações.

Nessa linha de pensamento, seguem alguns exemplos práticos para alcançar estes objetivos:

• Disponibilizar taxas de juro bonificadas para despesas de internacionalização para empresas que estejam a iniciar agora o seu processo de internacionalização, desde que as ações previstas não se enquadrem nos tetos mínimos de investimento dos novos projetos de internacionalização;
• Fomentar taxas de incentivos mais elevadas para projetos de internacionalização cujas empresas tenham um produto com o VAB superior à média das empresas nacionais, associados a um rácio de cobertura exportação/importação.
• EXPORTAR – Funcionalidade Cultural e Global, tomar medidas para atingirmos as cifras de uma economia exportadora e alavancada para valores acima dos 60% do PIB significa, também, que o sistema de Ensino e Formação deve ser de uma sociedade aberta, em vivência com outros povos a nível cultural, social, científico e económico;
• As nossas crianças e jovens devem aprender esta universalidade e que pela nossa dimensão como Nação temos de ter uma Economia adaptada com outros povos, ou seja com os mercados externos pelas Exportações e pela Internacionalização.

As tendências apontam nestas direções, pois sem os (indianos) não há (contratos), sem os (mauritanianos) não há (intermediação) na compra e venda da castanha de cajú, sem os (bancos comerciais), cujo capital pertence aos estrangeiros e nossos vizinhos francófonos, não há (financiamento à economia), sem a (mão-de-obra) dos nossos irmãos da Guiné Conacri não se consegue (limpar) e cuidar da grande parte dos cajueiros e da limpeza das hortas, um pouco por toda a Guiné-Bissau.

Assim, é indiscutível o papel-chave que as empresas têm hoje, como drivers do crescimento económico da Guiné-Bissau, mas, entretanto, pelo modus operandi dos nossos agentes económicos nacionais, (setor privado), descapitalizado, politizado, pouco sério, não acredito no seu contributo para o aumento das taxas de exportações e ao crescimento do PIB, no curto e médio prazo.

Todavia, diferentes Governos de países africanos têm dado uma elevada importância ao aumento da capacidade exportadora de bens e serviços da economia nacional. A Guiné-Bissau deve efetivamente diversificar a sua pauta de exportação, apostar na economia do conhecimento e reduzir os indicadores característicos de um país pedinte, que vive sufocado pelos choques externos.

Porque a exportação é, também, um ato de cultura, tal e qual é o exemplo dos países latino-americanos i.e., Brasil, que nos anos 50/60 apostou na substituição de importação pela exportação, com reflexos diretos e imediatos na sua economia.

Apenas uma opinião,

Por: Santos Fernandes

Março, 2024

Referências: o conceito de reindustrialização, indústria 4.0 e política industrial para o Século XXI – caso português, 2017