A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, afirmou esta terça-feira, 12 de março de 2024, que a modernização do sistema da justiça criminal é essencial para garantir que possam proteger os cidadãos e lutar contra a criminalidade organizada, transnacional e a corrupção.

A governante fez estas afirmações na sua comunicação na cerimónia de celebração de 41 anos da criação da Polícia Judiciária, realizada no Palácio de Justiça em Bissau, na qual disse que a corrupção é um dos desafios mais difíceis que a Guiné-Bissau enfrenta, criando danos na economia e sociedade guineense. Acrescentou que é por isso que o governo adotou a estratégia nacional de combate à corrupção, uma ferramenta essencial para ajudar a identificar e punir os crimes de corrupção no país. 

A titular da pasta da justiça e direitos humanos assegurou que 41 anos depois, a Polícia Judiciária continua a ser uma das instituições mais respeitadas e admiradas da Guiné-Bissau, e que esta é reconhecida pela sua integridade, dedicação e compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça. 

Acrescentou ainda que durante todos esses anos, a PJ enfrentou muitos desafios e tempos difíceis, incluindo períodos de crise política e social, mas nunca perdeu a sua determinação e compromisso. 

Para a Diretora Nacional Adjunta da Polícia Judiciária, Cornélia Vieira Té, a realidade exige hoje uma postura de vigilância, constante em ação decidida e que, por isso, é imprescindível uma tomada de consciência coletiva, sobretudo dos atores da cadeia de justiça sobre a necessidade e a urgência de enfrentar o crime organizado de maneira robusta sem reservas.

A responsável informou que nesse cenário desafiador, a PJ enfrenta limitações que obstaculizam o pleno desenvolvimentos eficaz que passa pela construção de uma sede própria que reflita a dignidade do serviço que prestam, um espaço onde a funcionalidade e a segurança se aliam para permitir que desempenhem os seus trabalhos nas melhores condições possíveis, como também promover o desenvolvimento profissional dos funcionários da PJ que estão permanecidos na carreira a mais de uma década e meia.        

Em nome dos funcionários da Polícia Judiciária, Samuel Samper disse que é lamentável constatar que, apesar da contribuição significativa e resultados alcançados no âmbito das investigações, os técnicos da PJ têm sido discriminados, sendo a única instituição no sistema de justiça que não recebe participação remuneratória no cofre da justiça. Acrescentou que aquela disparidade merece ser corrigida para garantir a justa recompensa pelo árduo trabalho de profissionais.    

Por: Aguinaldo Ampa