O partido Africano da Independência de Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) exigiu a libertação imediata dos ex-membros do governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva-PAI Terra Ranka, nomeadamente SuleimaneSeide, ministro da Economia e Finanças, e António Monteiro, Secretário de Estado do Tesouro.
Os dois membros do governo da XIª legislatura foram detidos em dezembro de 2023, na sequência do caso de seis biliões de francos CFA pagos a 11 empresários guineenses, que teriam fornecido serviços ao governo deposto.
A exigência dos libertadores foi tornada pública esta quinta-feira, 14 de março de 2024, através de uma declaração a imprensa lida pelo porta-voz do partido, Francisco Muniro Conte, que criticou o adiamento do julgamento “sem justificações plausíveis”, exigindo que o mesmo seja efetuado o mais urgente possível na base da transparência e justiça equipável, por terem sido ultrapassados todos os prazos legais para ocorrer o julgamento.
O PAIGC condenou e repudiou todas as tentativas de instrumentalização e politização do caso, tendo apelado ao Ministério Público a assumir as suas responsabilidades “nos termos da Constituição” e “demais Leis da República”, defendendo o princípio da legalidade e transparência por forma a permitir um julgamento isento e despido de todas as pretensões ou aproveitamento político.
O PAIGC reafirmou que, enquanto partido legalista, vai continuar a defender os valores da justiça, considerados um dos pilares do estado de direito democrático e avisou que jamais irá tolerar as manobras e tentativas de instrumentalização do aparelho judicial guineense.
Os libertadores congratulam-se com o Coletivo dos Advogados dos dois membros encorajando-os a prosseguirem com as suas determinações através de atos processuais, visando a restauração da justiça e, consequentemente, a libertação dos seus constituintes.
O PAIGC manifestou a sua solidariedade aos familiares dos detidos, não limitando apenas a visitas frequentes que os militantes e dirigentes têm efetuados, mas que a direção superior do partido continuará a acionar todos os mecanismos legais disponíveis, através do ordenamento jurídico do partido, para libertá-los.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde considerou as detenções de Suleimane Seide e António Monteiro “ilegais e abusivas”, por violarem os prazos e atos processuais recomendáveis e convencionados num estado de direito democrático, onde “o primado da Lei e justiça devem prevalecer”.
O PAIGC afirmou na sua declaração que não existem razões e fundamentos para a manutenção dos dois governantes nas celas, partindo do pressuposto de que os argumentos utilizados pelo Ministério Público são devidamente refutados pelo coletivo de advogados e outras instâncias da justiça.
“Não são legais e convincentes num processo que a olhos vistos, tem cariz e motivações mais políticas, com aplicação de medidas e sanções diferentes para os mesmos casos iguais”, insistiu
Em relação ao que consta nas alegações do Ministério Público, o PAIGC assegurou que não existe “nenhuma jurisprudência” sobre a tipologia de crime derivado de uma operação de pagamento de dívidas contraídas ao Estado, agravados com o fato de o ministério das finanças continuar a efetuar pagamentos similares, sem que o advogado de Estado tenha efetuado alguma diligência.
Por: Carolina Djeme
