O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC) anunciou que vai participar apenas nas eleições presidenciais de outubro e novembro de 2024 para a escolha do Presidente da República, não nas eleições legislativas, em conformidade com o calendário eleitoral preestabelecido pela lei eleitoral.
A posição dos libertadores foi tornada pública esta quinta-feira 28 de março de 2024, pelo porta-voz do partido Francisco Muniro Conté, em conferência de imprensa realizada na sua sede principal.
Muniro Conté sustentou que o PAIGC não vai participar nas legislativas, por não ter garantias de que durante o processo de atualização dos cadernos, serão respeitados os princípios estabelecidos na Constituição.
O porta-voz do PAIGC denunciou que o processo de atualização de cadernos eleitorais começou mal, tendo em conta as irregularidades de vários níveis que se verificam no processo, como o início fora dos prazos estabelecidos na lei eleitoral, de janeiro a fevereiro, em todo o território nacional e em março na diáspora.
Revelou que há uma tentativa de exclusão dos partidos políticos em todo o processo de preparação e de atualização dos cadernos, contrariando o artigo 17º da lei eleitoral.
“O ato contínuo da composição do grupo de cinco, a não observância dos prazos do início da atualização, a violação do princípio de publicidade ou campanha de comunicação e de sensibilização no prazo de trinta dias antes do início do processo, a falta de kits, a redução drástica do número de brigadistas, entre outros”, insistiu e alertou que caso essas irregularidades não sejam sanadas “podem configurar vícios no processo”.
Perante esta situação, o PAIGC exige que o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAP) respeite a observância restrita da lei eleitoral da atualização dos cadernos eleitorais, sob pena de considerar o processo “ilegal e inexistente” com todas as consequências que poderão advir dela.
O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde exigiu a aplicação, nos termos da lei, de um processo mais inclusivo dos partidos políticos, assegurando a sua participação plena e efetiva nas comissões de recenseamento e, consequentemente, na fiscalização do processo.
Os libertadores recomendam a reconstituição ou reconfiguração do grupo dos cinco, de acordo com o espírito e a letra do art 12º, que recomenda a escolha de pessoas idóneas que integrem esta estrutura.
Recomendam igualmente o alargamento das brigadas, adequando-as a todas as regiões administrativas, incluindo os círculos de distritos em conformidade com os artigos 14º e 15º, a realização de campanhas de comunicação e sensibilização por forma a assegurar a maior inscrição dos cidadãos com capacidade para se recensearem.
O PAIGC defende o reforço dos kits na diáspora, tendo apelado a todos os militantes e simpatizantes do partido a inscreverem-se massivamente no processo da atualização para que passem a gozar da capacidade eleitoral.
Por: Carolina Djemé
Fotos: CD
