O ministério do Comércio e Indústria, através do diretor-geral do Comércio Externo, advertiu aos empresários, intermediários e pessoas envolvidas na comercialização da castanha do cajú a não aceitarem pagar quaisquer cobranças feitas fora das estruturas de custos aprovadas pelo governo da Guiné-Bissau.
“O governo tomou medidas muito mais fortes para facilitar a campanha de comercialização da castanha do cajú que é a eliminação de todas as barreiras não tarifárias. Existem no total cinco postos onde os comerciantes são obrigados a parar para apresentar a autorização de comercialização da castanha : Postos de Jugudul, Safim, aeroporto e as saídas de Quinhamel e Prábis. Qualquer outro posto instalado para além dos mencionados não é necessário parar naqueles postos”, disse este alto funcionário do ministério do Comércio, durante a sua comunicação aos jornalistas na sexta-feira, 05 de abril de 2024, para falar a situação da campanha de cajú aberta oficialmente no passado dia 15 de março do ano em curso e das medidas a serem acionadas pelas autoridades competentes sobre a subvenção do arroz assegurada pelo governo.
Lassana Fati assegurou que no período da campanha do cajú, nota-se a abertura de muitos postos para efetuar cobranças ilícitas. Segundo a sua explanação, a proliferação de postos de controlo para cobranças ilícitas “Chama-se barreiras não tarifárias e cobranças ilícitas que estão completamente eliminadas nesta campanha de 2024”. Afiançou na sua comunicação que existe um despacho conjunto assinado pelos ministros do Comércio, das Finanças e do Interior e da Ordem Pública, eliminando todas as barreiras não tarifárias.
Alertou todas as entidades que não estão implicadas diretamente no processo da comercialização e exportação do cajú a evitarem imiscuir-se no processo, efetuando cobranças que não são autorizadas.
Fati explicou que o ministério do Comércio tem, neste momento, todo o seu dispositivo instalado no terreno, sobretudo os documentos, para facilitar a compra e exportação da nossa castanha de cajú, desde o alvará dos postos, da comercialização e da exportação. Acrescentou que qualquer pessoa que pretenda envolver-se na campanha de cajú para a venda e exportação é obrigada a obter o seu alvará.
“Colocamos agentes da fiscalização em todo o território nacional. Portanto qualquer pessoa que tente fazer o contrabando da castanha vai ser detida e perderá todo o material ou os meios usados para transportar a castanha, quer seja uma viatura, motorizada, moto-carro e mesmo caroças puxadas por burros serão confiscados e reverter-se-ão a favor do Estado da Guiné-Bissau”, alertou, apelando aos comerciantes e aos camponeses para não se enveredarem por este caminho, afirmando que “a estrutura de custos fez um trabalhado exequível sobre a comercialização do cajú, fixando o preço de 300 fcfa, por isso convidamos os comerciantes à comprarem a castanha ao preço base fixado e quem for apanhado a comprar o cajú a um preço menor ao anunciado será detido e toda a sua castanha será confiscada”.
Explicou que apenas no curto espaço do tempo da comercialização do cajú foram detidas muitas pessoas por violação das normas estabelecidas pelas autoridades, particularmente nas regiões de Cacheu, Oio e Gabú. Sublinhou que nas regiões de Quínara, Tombali e Biombo têm menos casos de violação das normas.
“Algumas pessoas foram apanhadas sem o alvará que lhes autorizaria a fazer a campanha, outros estavam a comprar a castanha no valor de 200 francos cfa que é inferior ao preço de 300 fcfa fixado pelas autoridades, portanto é obrigatório que a castanha seja comprada neste no valor fixado e quem não tem a capacidade de comprar a este valor, convidamos a se retirar até quando tiver a capacidade para o fazer”, disse, assegurando que existem algumas pessoas detidas também na tentativa de contrabando da castanha por via da fronteira terrestre. Segundo a sua explicação foram confiscadas todas as castanhas e os meios usados no contrabando.
Refira-se que a Guiné-Bissau exportou em 2023, 170 mil toneladas da castanha de cajú que saíram oficialmente dos portos de Bissau, uma quantidade muito inferior à do ano de 2022. As autoridades revelam que milhares de toneladas do caju foram contrabandeadas para os países vizinhos e criando ao país prejuízo de milhões de dólares norte-americanos.
Por: Assana Sambú
