O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou com veemência aquilo que considera serem as sistemáticas intervenções das Chefias Militares na política guineense, violando de forma flagrante o seu papel republicano estabelecido na Constituição e de mais leis, tendo exigido o distanciamento das forças armadas da Presidência da República.
A exigência do partido libertador consta do comunicado à imprensa datado de 08 de abril de 2024, assinado pela vice-presidente do partido, Dan Ialá N’Canha Baranção, no qual exorta os militares a cumprir escrupulosamente o seu papel de guardião na defesa das instituições da soberania, sem prejuízo da observância do princípio de separação de poderes.
Os libertadores recordam no comunicado que criou as Forças Armadas da Guiné-Bissau há cerca de 60 anos, num contexto em que, enquanto instrumento político e perante a recusa do então colonizador português em conceder a independência, por via pacífica, teve que fazer o recurso a um braço armado para atingir este desiderato.
“Com o advento do multipartidarismo e o consequente fim do binómio Partido-Estado, as FARP foram despartidarizadas. Desde então, o PAIGC, observando o preceituado na Constituição da República, tem mantido uma postura de equidistância em relação às Forças Armadas”, lê-se no comunicado, no qual informa que nos últimos 10 anos, o PAIGC tem assistido a intromissões sistemáticas de alguma liderança das forças armadas na política, com discursos que qualifica de serem tendenciosos em defesa de um único órgão de soberania, caucionando todas as decisões tomadas por este, mesmo em colisão frontal com a Constituição e as leis da República.
“Como se não bastasse esta postura antirrepublicana, nos últimos anos, a instrumentalização das forças armadas têm acentuado com alimentadas denúncias de tentativas de golpe de Estado, não sendo capaz de apresentar evidências, como, aliás, aconteceu com os casos de 01 de fevereiro de 2022 e 01 de dezembro de 2023, até hoje com contornos por esclarecer e provas por apresentar”, refere a nota.
O PAIGC salienta no comunicado que a recente visita do vice chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas a algumas unidades militares foi bastante elucidativa e reveladora desta atitude deliberada das forças armadas “em defender, unicamente, a alegada legitimidade do Presidente da República, invocando o veredicto das urnas, ignorando propositada e explicitamente os eleitos do povo junto da Assembleia Nacional Popular e o Governo, órgão cuja constituição decorreram do mesmo veredicto popular, exprimindo-se publicamente sobre mais uma tentativa de golpe de Estado em preparação”.
O partido libertador condena ainda com veemência a “triste retórica” de alguma liderança das forças armadas nas recentes visitas aos aquartelamentos militares, durante as quais colocando-se no papel de políticos e “advogados do Presidente da República”. Exigiu no seu comunicado o distanciamento das forças armadas do jogo político, reservando o mesmo tratamento aos titulares dos órgãos de soberania e sujeitando-se ao princípio de separação de poderes.
“Responsabilizar as chefias do Estado-Maior General das Forças Armadas pelas eventuais consequências que possam advir desta postura antidemocrática e antirrepublicana, colocando em causa a integridade física dos dirigentes do PAIGC, alguns deles visados nas intervenções públicas ocorridas na aludida visita aos quartéis”, diz o comunicado.
O PAIGC manifesta a sua disponibilidade em manter um bom e sã relacionamento institucional com as forças armadas, contudo exige que esta instituição assuma o seu comprometimento com os valores e princípios que nortearam a sua criação e adequação ao contexto do multipartidarismo.
Por: Assana Sambú
