A Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau Central Sindical (CGSI-GB) exigiu esta terça-feira, 30 de abril de 2024, o aumento de salários dos funcionários na Função Pública para garantir que os servidores públicos tenham poder de compra e corresponder às suas expectativas, uma vez que os preços dos produtos da primeira necessidade disparam no mercado nacional.
A exigência foi tornada pública pelo Secretário-geral da Confederação dos Sindicatos Independentes, Malam Li Baldé, em conferência de imprensa, através de uma mensagem de esperança dirigida a todos os funcionários públicos e privados, sobretudo os funcionários com salários péssimos e em atraso.
A mensagem dirigida aos trabalhadores guineenses enquadra-se no âmbito da comemoração do 1º primeiro de maio, dia internacional dos trabalhadores.
O sindicato exige, entre outros pontos, a definição urgente de uma nova tabela salarial reajustada para os trabalhadores públicos e privados, do salário mínimo nacional, o fim do nepotismo, do clientelismo e filiação partidária no quadro da função pública, substituindo todos esses males pelo concurso público.
O Sindicalista convidou a classe trabalhadora guineense a refletir seriamente sobre as péssimas condições laborais e o magro salário que os trabalhadores guineenses auferem ao contrário dos governantes que levam uma vida de luxo, tendo apelado à unidade entre todos com vista à defesa dos direitos e interesses legítimos de cada um.
Malam Li Baldé criticou os governantes guineenses de ostentarem a riqueza e explorarem o povo em vez de melhorarem as condições de vida das populações guineenses.
Outras exigências levantadas pela Organização sindical tem a ver com a necessidade de convocação do Conselho Permanente da Concertação Social em busca de soluções para diferentes problemas que afetam a classe dos trabalhadores públicos e privados guineenses, nomeadamente a aprovação em conselho de ministros dos estatutos revistos em 2017 para o normal funcionamento do Conselho Permanente da Concertação Social, a retirada do Gabinete da Escola de Condução Moderna da direção geral da Viação dos Transportes Terrestres, a incompatibilidade do cargo do diretor geral da Viação dos Transportes Terrestres com o do Administrador da Escola de Condução Moderna.
“O objetivo da conferência de imprensa é esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o silêncio do atual governo de iniciativa presidencial, liderado por Rui Duarte Barros, em relação aos problemas dos trabalhadores guineenses face à subida de preços dos produtos da primeira necessidade no mercado nacional, entrega do caderno reivindicativo, ameaças de greves por parte de vários sindicatos nacionais como os da saúde e da educação”, afirmou, lamentando que até ao momento o governo não tenha tomado uma posição face às reivindicações e convocado o Conselho Permanente de Concertação Social, um órgão com competências de dirimir conflitos laborais no país.
A Confederação exige ainda a suspensão do pagamento de taxas ilegais (sem anuência ou aprovação do Conselho de Ministros) adotadas pelo então diretor geral da Viação.
Em relação aos Sindicato Nacional dos professores e Funcionários da Escola Superior de Educação, a Confederação dos sindicatos independentes exige que o executivo pague dos os contratados da ESE referentes ao ano letivo 2022/2023, a aplicação de carreira docente universitária, Lei 7/2014, a redução urgente de excesso de número de alunos por turma de modo a garantir o bom funcionamento das aulas nas diferentes unidades das escolas de formação dos professores.
A exoneração de todos os subdiretores da unidade da ESE que não tenham formação superior em especial o subdiretor da unidade de Ensino Amílcar Cabral de Bolama, por se envolver em atos de adulteração das fichas de docentes num passado recente, cujo processo se encontra sob investigação pela polícia judiciária.
Ao Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), a confederação exige o pagamento progressivo de 12 messes da dívida salarial referente à grelha salarial diferenciada (carga horária/ novembro de 2019 a novembro de 2020), aaplicação na íntegra dos estatutos da carreira docente, sem discriminação na atribuição dos subsídios de giz e de isolamento, contagem de anos de serviço que se aplicam no pagamento da diuturnidade.
Para os oficiais de justiça, a CGSI-GB exige a efetivação do grupo dos 147 oficiais de justiça recrutados por via de um concurso público e colocados a luz do decreto-lei nº1/2017 de 19 de julho pela deliberação nº 03/COJ/2021 de 01 de outubro e, consequentemente, o pagamento de 10 meses de salários em atraso, de janeiro a outubro de 2022.
Na mesma mensagem, a Confederação defende que o governo proceda à regulação de pagamento do Instituto Nacional de Segurança Social aos trabalhadores da Administração dos Portos de Guiné-Bissau e resolva a ameaça de cortes de salários e redução do pessoal, que poderá aumentar o número de desempregados.
Para o sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social, CGSI-GB quer que o executivo promulgue a Lei de carreira profissional, discussão e eventual aprovação de Lei de Imprensa On-line, restituição de subsídio complementar aos profissionais dos órgãos públicos de comunicação social, legislar sobre o estatuto remuneratório dos profissionais de comunicação social (jornalistas e técnicos).
A Confederação exige também o pagamento urgente das dívidas dos funcionários das Telecomunicações, Guinetele Guiné Telecom, que foram autorizados pelo ex-primeiro-ministro, Geraldo Martins, que até ao momento não foi executado pelo atual governo e em relação ao sindicato de base dos Trabalhadores da Empresa SOTRAMAR, a confederação exige do governo o pagamento das dívidas salariais aos funcionários com mais de 98 meses.
Por: Carolina Djemé
Fotos: CD
