O Procurador-Geral da República, Bacar Biai, afirmou esta quarta-feira, 08 de maio de 2024, que a Guiné-Bissau não pode avançar para nenhum lugar com “o pior mal deste país que são os juristas de meia tigela que interpretam a lei a torto e direto, sem fundamentos”.
Informou que o assunto em causa se trata do processo número 50/2015, iniciado em 2006 e que na altura teria pedido às famílias em litígio que resolvessem o problema no fórum extrajudicial, mas que teriam recusado e o processo arrastou-se até 2015, quando decidiu entrar com uma ação no tribunal que agora resultou naquela decisão do juiz em requisitar forças da ordem para executar a sentença, por terem recusado abandonar o espaço.
Bacar Biai falava em conferência de imprensa, em reação às acusações de que foi alvo do advogado da família Bamba da aldeia de Sancorla, que viram as suas casas destruídas pelas forças de ordem, através de uma ordem judicial.
Bacar Biai disse que, quando saiu a decisão do tribunal a seu favor como dono legítimo do espaço, a família Bamba recusou abandonar o terreno e entrou de novo com uma ação executiva, duas vezes, de acordo com a lei.
“Depois disso, a família Bamba tinha dez dias para recorrer da decisão, mas como não aconteceu e expirado o prazo, o juiz decidiu executar a ação que resultou na atual situação”, sustentou.
Questionado sobre a presença de agentes policiais que foram retirar os residentes da aldeia de Sancorla, Bacar Biai nega que tenha participado na seleção dos agentes policiais que foram executar a ação judicial.
“O juiz é que enviou uma carta ao Ministro do Interior e da Ordem Pública, a solicitar 25 homens para aquela ação, acompanhados do próprio juiz, de maneira que a questão levantada pelo advogado é uma falsidade, porque não tenho poderes para fazê-lo”, reforçou.
Bacar Biai desafiou o advogado da família, Marcelino Intupe, a voltar à Faculdade de Direito de Bissau, porque “pessoas como ele fazem aquela instituição académica perder prestígio”
“A sua forma de interpretar a lei deixa a desejar”, acrescentando que as vítimas “são possuidores precários ou detentores em nome alheio”, razão pela qual “não podem invocar o usucapião sobre o espaço em causa”.
“É triste e vergonhoso ouvir um jurista a pronunciar-se sem enquadramento na lei”, afirmou.
Sobre o posicionamento do vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Edmar Nhaga, que exigiu a devolução do espaço e das casas à família Bamba, Bacar Biai disse que a Liga mostrou claramente que é uma organização parcial, sem credibilidade ao pronunciar-se naquele assunto, sem, no entanto, consultar a outra parte.
Sobre essa matéria, o PGR anunciou de que vai entrar com uma ação judicial para fundamentar o abuso de poder que invocaram durante a conferência de imprensa.
De acordo com Bacar Biai, o terreno em causa tem 44 hectares e naquela aldeia existem 36 tabancas.
Por: Aguinaldo Ampa
