O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, admitiu que houve “fraude judicial” na execução da sentença do Tribunal Setorial de Bambadinca, que ordenou a retirada da comunidade local do espaço que ocupava desde a época colonial.
A disputa pela posse de terras nessa localidade, que envolve o atual Procurador Geral da República, Bacar Biai e a família Bamba, nasceu em 2006 e ganhou contornos em 2015, mas a última decisão do Tribunal resultou na destruição de mais de cinco habitações, deixando ao relento cerca de duas centenas de membros da família Bamba.
Este sábado, 11 de maio de 2024, uma delegação da Liga chefiada pelo seu presidente visitou a zona em disputa e entregou géneros alimenticíos e produtos higiénicos às famílias desalojadas pelas forças de segurança, por ordens do Ministério do Interior e da Ordem Pública.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da LGDH considerou a atividade de Bacar Biai, de usar o capote do Estado para desalojar uma família inteira de um lugar onde mantinha a sua história e sentimentos tradicionais, para fazer prevalecer os seus direitos, um “abuso de poder”.
Bubacar Turé condenou as “atrocidades cometidas” e pediu a outras entidades com meios financeiros ou não a mobilizarem-se para ajudar as vítimas e reduzir os “impactos brutais” da expulsão .
“Se houver uma sentença de um Tribunal competente, o Tribunal Regional de Bissau, transitado em julgado e a favor de Bacar Biai, seremos a primeira entidade a reconhecê-la e aconselhá-los a abandonarem este local”, disse, afirmando que neste momento a Liga não tem outro adjetivo para caracterizar a sentença do Tribunal Setorial que não seja” uma fraude judicial”, porque “ os Tribunais Setoriais não têm competência para julgar processos desta dimensão.
“Disse-nos publicamente que estão em causa 44 hectares. Desde 1990, nenhum Tribunal Setorial julgou um processo dessa dimensão, isso significa que ultrapassa a sua dimensão. Não creio que haja alguém que venha dizer que o valor económico desses hectares é de um milhão de francos CFA”, insistiu.
O ativista frisou que perante estes factos, pode-se concluir apenas que foi um processo orquestrado deliberadamente, emitido num tribunal incompetente com o único objetivo de se apoderar do espaço em disputa, bens e imóveis.
“A sentença foi executada de forma bárbara, que condenamos vigorosamente”, sublinhou e alertou o Estado a intervir para pôr fim a atos de barbaridade que estão a ser cometidos um pouco por todo o país contra a população inocente e vulnerável.
Bubacar Turé desafiou o Conselho Superior da Magistratura Judicial a ordenar uma inspeção judicial ao processo, com vista a responsabilização de todos os que estavam envolvidos no “ processo ilegal” manipulado, com o único objetivo de prejudicar essa comunidade.
Disse estar pronto a enfrentar qualquer queixa movida contra a Liga no âmbito desse processo.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos disse que o nível do grau de vandalização ultrapassa o de disputa de terras, mas sim está carregado de ódio e disse não compreender o fato de Bacar Biai ter-se contentado com uma sentença de um Tribunal Setorial a mandar destruir uma comunidade, pondo em causa os valores económico e sentimental.
Os representantes da família Bamba desafiaram Bacar Biai a apresentar vestígios que provem que o lugar em causa lhe pertence a ele e/ou a um familiar seu que tenha sido referenciado no processo.
Por exemplo, Buli Bamba, o representante da família Bamba em Sancorla, pediu a intervenção das autoridades e do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, tendo pedido explicações ao Bacar Biai sobre as razões que o levaram a vandalizar as habitações da comunidade local.
Denunciou que na sequência de várias confrontações foram presos três vezes, mas em nenhum momento houve, sequer, uma responsabilização de uma ou outra parte.
Criticou a liderança de Bacar Biai, que acusa de usar o capote do Estado para cometer o que cometeu e apropriar-se de um espaço que diz ser seu.
Por: Filomeno Sambú
