O governo guineense assinou esta quinta-feira, 16 de maio de 2024, novo protocolo de acordo de pescas com a União Europeia, com uma base financeira global num horizonte temporal de cinco anos, aproximadamente de 100 milhões de euros.
A média anual do novo acordo é de cerca de 21 milhões de euros que inclui a contrapartida financeira de 17 milhões de euros, acrescidos os valores das tarifas de licenças, do imposto de selo, do fundo de gestão que perfazem aproximadamente 4 milhões de euros.
O acordo foi assinado da parte guineense pelo ministro das pescas e economia marítima, Mário Musante e Chefe da Negociação da União Europeia, Emmanuel Berck, num dos hotéis de capital.
De acordo com o documento, o novo protocolo de acordo no setor das pecas foi negociado e concluído na base dos objetivos, dos interesses e das posições das duas partes, onde o interesse nacional foi devidamente acautelado.
O protocolo irá impactar financeiramente no tesouro público, mesmo na ausência de segmento de pelágicos que, de momento, não será utilizado pelas frotas da União Europeia.
O mesmo documento indica que o emprego para os marinheiros nacionais foi garantido com um aumento de mais de 1 marinheiro em função dos navios e as condições de trabalho decente tal como previsto no Código de Trabalho e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O documento fixa ainda o objetivo dos armadores europeus poderem integrar na economia marítima, através de busca de financiamento disponível na União Europeia.
O protocolo estabelece a cooperação das duas partes no sentido de remover todos os constrangimentos, nomeadamente acreditação do laboratório nacional de pescas e certificação das exportações de pescado a fim de permitir que as capturas dos armadores europeus possam ser exportadas a partir do porto de Bissau.
Na sua declaração aos jornalistas, Mário Musante disse que a cooperação entre a Guiné-Bissau e a União Europeia tem sido marcado pelo excelente nível de implementação das acções, visando à promoção de pesca responsável, sustentável e com vantagens económicas, financeiras e materiais recíprocas.
O titular da pasta das pescas e economia marítima garantiu que o governo guineense respeitará todos os seus engajamentos inscritos no novo protocolo de acordo e velará para que os fundos alocados para apoio setorial sejam aplicados em conformidade com as regras de transparência, boa gestão e governação.
Por seu lado, o Embaixador da União Europeia no país, Artis Bertulis, informou que aquela instituição europeia tem trabalhado com a Guiné-Bissau ao longo de quase meio século e o acordo que hoje foi celebrado é mais um sinal e ao mesmo tempo fruto de uma importante parceria entre a União Europeia e Guiné-Bissau.
Artis Bertulis informou que o acordo assinado vai representar uma receita total de cerca de 100 milhões de euros para a Guiné-Bissau, cerca de 65,5 bilhões de francos CFA ao longo dos próximos cinco anos, com um envelope anual direto de 17 milhões de euros.
“O novo acordo representa um compromisso financeiro directo da União Europeia de 85 milhões de euros, correspondente a 56 biliões de francos CFA ao longo de próximos cinco anos”.
De destacar que 15 biliões de francos CFA serão especificamente destinados a apoiar o setor das pescas e da economia azul.
“Estes fundos irão permitir financiar ações concretas e eficazes em campos como a construção de infraestruturas de referência, a fiscalização marítima e o combate à pesca ilegal”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
