O porta-voz do Coletivo dos Advogados dos detidos no caso de 01 de fevereiro de 2022, Victor Imbana, afirmou que os presos suspeitos do caso 01 de fevereiro estão na situação de sequestro, nas instalações da base aérea, afirmando que a referida situação não pode ser admitida num estado de direito democrático.
Victor Imbana fez esta declaração à imprensa, após ser suspenso para amanha (quarta-feira), o julgamento dos detidos que devia acontecer hoje nas instalações de base aérea, em Bissalanca.
Explicou que a sessão de julgamento foi suspensa para se retomar amanhã, porque o coletivo dos advogados levantou muitas questões prévias nomeadamente, as várias pessoas não acusadas, mas que ainda se encontram nas celas, mas segundo a Constituição, nenhuma pessoa deve ser detida mais de 48 horas e também não pode ser privada de liberdade sem que haja uma decisão com transito em julgado.
O porta-voz do coletivo dos advogados, disse que uma outra questão prévia levantada tem a ver com o problema de incompatibilidade na constituição daquele tribunal. Adiantou que o código de justiça militar diz que o julgamento daquela natureza decorre em tribunal regional militar e a lei diz ainda que quem preside deve ser um brigadeiro general e na sessão de hoje, quem estava a presidir era um Major e a outra questão, tem a ver com o Contra-Almirante, Bubo Natchuto, que tem a patente de contra-almirante, por essa razão não havia condições para fazer o julgamento.
“Quem está a presidir a sessão de julgamento curiosamente é o assessor do Chefe de Estado Maior, que tem interesse nesse processo, também há outro problema, temos despacho que nomeou juízes que nós conhecemos a partir de boletim oficial legalmente e a maior parte destas pessoas, os seus nomes não constam como juizes auditores, como também temos problemas de outras pessoas que não são juizes e não podiam participar neste julgamento”, sublinhou.
Questionado sobre estado físico dos detidos nas celas da base aérea, Victor Imbana, assegurou que muitas pessoas entre elas não puderam ser reconhecidas e, por causa das barbas e desfigurações, porque qualquer ser humano, sobretudo aqueles que não foram acusadas não aguentam aquela situação, porque é um sequestro que não se pode admitir num estado de direito democrático.
Por: Aguinaldo Ampa
