A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou, esta terça-feira, 02 de julho de 2024, uma queixa-crime no Tribunal de Relação contra o estado da Guiné-Bissau, o ministro do Interior e da Ordem Pública, Botche Candé, e o Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro, pela prática de vários crimes cometidos no exercício das suas funções.

Após a entrega do dossiê no Palácio da Justiça em Bissau, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, disse que no quadro de exercício de direitos fundamentais que assistem aos cidadãos e às organizações da sociedade civil, entende que a organização não pode ficar de braços cruzados perante “atos criminosos” que estão a ser praticados pelo Estado guineense, através do Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro.

O ativista dos direitos humanos lembrou que no início deste ano, o atual regime suspendeu “de forma abusiva” e “inconstitucional” a liberdade de manifestação.

“A lei diz aos titulares de cargos públicos que a suspensão ilegal e arbitrária dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e é um crime punível até  aos 8 anos de prisão”, frisou e criticou o fato de o governo  ter privado a  liberdade  das pessoas sem qualquer motivo plausível e detido, arbitrariamente,  cerca de 100 pessoas ativistas da Frente Popular e cidadãos comuns, que não só foram privadas das suas liberdades, bem como torturados nas instalações do ministério do interior que até hoje aquela instituição não se dignou a abrir nenhuma investigação sobre esse assunto.

“Este ato que estamos a assistir é uma mensagem clara ao senhor Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, que não aceitamos o confinamento abusivo e arbitrário dos direitos e liberdades fundamentais, a suspensão inconstitucional e arbitrária de liberdades de manifestação que contrariam a Constituição da República, notificar cidadãos para responderem sem qualquer competência. Também é uma mensagem clara para eles que a impunidade não vai prevalecer na Guiné-Bissau e que terão que ser responsabilizados criminalmente pelos atos cometidos e que continuam a cometer sob o capote de serem membros do governo. A Liga, enquanto uma organização de defesa dos direitos humanos, jamais irá tolerar atos que coloquem em causa a liberdade dos cidadãos”, sublinhou.

Bubacar Turé anunciou que neste momento, a organização que dirige está a trabalhar com um coletivo dos advogados franceses  no sentido de processar os titulares do Ministério do Interior e demais responsáveis do Estado da Guiné-Bissau ao mais alto nível pela prática de crimes de tortura, violações dos direitos humanos, atentado contra o estado de direito a fim de serem criminalmente responsabilizados pelos atos cometidos.   

Por seu lado, o advogado da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins, disse que decidiram apresentar uma denúncia contra o Estado guineense pelos crimes de sequestro, negação e restrição de direitos de liberdade e garantias.

“Noventa e três pessoas foram sequestradas no âmbito da manifestação organizada pela Frente Popular e objetivamente para cada um dos sequestrados, haverá uma centena de crimes cometidos, razão pela qual decidimos apresentar a denúncia junto ao Tribunal de Relação, enquanto entidade competente, tendo em conta o estatuto dos denunciados.

Por: Aguinaldo Ampa