A Plataforma da Aliança Inclusiva- Terra Ranka e o Fórum Para a Salvação da Democracia- MADEM-G15 e Aliança Koumba Lanta pedem um acompanhamento “mais cerrado” da situação política e da assistência da CEDEAO para a reposição da normalidade constitucional na Guiné-Bissau.
Numa missiva enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, as duas maiores plataformas políticas, com representação de 94% dos Deputados no Parlamento, solicitaram que a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização a realizar-se este mês do julho tenha em atenção e se pronuncie sobre a imperiosa e urgente necessidade do restabelecimento da Assembleia Nacional Popular, enquanto órgão de soberania nacional e a criação de condições de segurança e outras para que a Comissão Permanente possa livremente deliberar sobre a interpretação e aplicação dos dispositivos legais, nomeadamente a Constituição e o seu Regimento Interno.
“O respeito do calendário eleitoral conforme disposição da Constituição, devendo fixar-se com a devida antecedência a data da realização das eleições presidenciais, por forma a evitar o risco de vacatura do cargo a partir de 27 de fevereiro de 2025, com graves implicações para a estabilidade interna. De lembrar que em 2019, após as últimas eleições presidenciais, foi a CEDEAO, através de um comunicado, a decidir o contencioso eleitoral que ainda seguia os seus trâmites no Supremo Tribubal de Justiça (STJ)” lê-se no documento consultado pelo O Democrata, defendendo a urgente realização de eleições no STJ, em devido respeito pela independência e a livre expressão das estruturas constituintes, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura Judicial, por forma a restabelecer a legitimidade e plenas competências daquele importante órgão da soberania nacional.
A Plataforma da Aliança Inclusiva- Terra Ranka e o Fórum Para a Salvação da Democracia- MADEM-G15 e Aliança Koumba Lanta querem ainda a fixação de um prazo para a eleição e o empossamento de uma nova Comissão Nacional das Eleições (CNE), de acordo com as leis aplicáveis e por forma a restabelecer aquela importante Instituição para a boa condução e credibilidade do processo eleitoral, e que “está caduca, e, portanto, a funcionar na ilegalidade desde maio de 2022”.
“De notar que os pontos 3 e 4 em grande medida reforçam a necessidade da observância do ponto 1, porquanto a normalização e o funcionamento do STJ e da CNE dependem do diálogo aberto e inclusivo dos partidos políticos, validado na casa da democracia que é a Assembleia Nacional Popular” insistiram, afirmando que um posicionamento “claro e firme” da CEDEAO seria um forte contributo para a paz, estabeleceria o mote não só para os esforços que as organizações políticas e da sociedade civil vêm desenvolvendo, mas para a participação da restante comunidade internacional parceira e enviaria um sinal forte de determinação da organização em acompanhar e apoiar os seus Estudos membros.
No documento, as duas maiores plataformas políticas fizeram referência às recentes declarações do Presidente Interino da CNE, N’pabi Cabi, segundo as quais os resultados anunciados a 1 de janeiro de 2020 só produziram efeitos a partir de 4 de setembro, altura em que o STJ, através de um acórdão, deliberou sobre o contencioso eleitoral, acusando-o de estar a insinuar de que só a 4 de setembro de 2025 o mandato do Presidente da República chegará ao fim, tendo questionado a eficácia do decreto que demitiu o governo saído das eleições legislativas de 2019 no dia 28 de fevereiro de 2020, a invasão das instituições do Estado, incluindo o próprio STJ, por militares e forças de Ordem, assim como as visitas efetuadas pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, aos países da sub-região, nomeadamente Senegal, Nigéria, Niger, e a sua participação na cimeira de Chefes de Estado e do governo da CEDEAO.
Por: Tiago Seide
