A Assembleia Nacional Popular (ANP) acusou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de ter ignorado os reais problemas da Guiné-Bissau, ao não apresentar nenhuma pista credível para a saída da profunda crise política em que o país está mergulhado.
Numa carta do Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, com a data de 9 de julho de 2024, enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, consultada pelo O Democrata, o Parlamento guineense exprime a sua “enorme estupefação e incredulidade” face ao teor do comunicado da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja, no dia 7 de julho de 2024, sobre a atual situação política na Guiné-Bissau.
“Em dezembro de 2023, violando deliberada e grosseiramente a Constituição da República, designadamente o seu artigo 94, que interdita a dissolução do Parlamento nos primeiros doze meses da sua instalação, o Presidente da República decidiu interromper a legislatura com uma anunciada dissolução do Parlamento. Seguiu-se o encerramento das portas desta instituição, não permitindo o acesso à mesma aos deputados da Nação, nem tão pouco o funcionamento dos seus órgãos, como manda a lei, bem como o corte de fundos para o Parlamento, de salários de deputados escolhidos a dedo, entre outras medidas abusivas. Esta decisão do Presidente da República visou pura e simplesmente anular de forma arbitrária os resultados das últimas eleições legislativas ganhas pela Coligação PAI- Terra Ranka, defraudando a vontade expressa pelos guineenses nas urnas” lê-se na carta.
O Parlamento afirmou que a CEDEAO, “em vez de se pronunciar sobre a necessidade de fazer vincar a Constituição e as leis, no respeito daquilo que são os próprios valores defendidos e apregoados pelo Estado do Direito Democrático”, vem agora recomendar que a Guiné-Bissau volte a realizar o mais rapidamente possível novas eleições legislativas para a composição de um novo Parlamento, com vista à resolução de alguns problemas institucionais pendentes, tais como a reconstituição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) “caduca” e as eleições no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“Obviamente, esta recomendação da CEDEAO leva-nos a questionar sobre a maneira como poderá ser garantida a realização de um escrutínio livre, justo e transparente com a atual situação da CNE e do STJ e sem a sua recomposição, através de processos em que o Parlamento é absolutamente indispensável.
O Parlamento acusa ainda a CEDEAO de ter feito “tábua rasa” da necessidade de realizar as eleições presidenciais na Guiné-Bissau ainda no decurso deste ano, de modo a não deixar vacatura no cargo de Presidente da República, a partir de fevereiro de 2025.
“Esta omissão é preocupante na medida em que foi a própria CEDEAO que reconheceu e legitimou o Presidente da República em 2020 e devia ser também a CEDEAO, numa atitude de coerência, a exigir que as eleições presidenciais tenham lugar no prazo apropriado, por respeito à Constituição da Guiné-Bissau” argumentou, contudo saúda a organização por ter instado a sua comissão para acompanhar de perto a situação no país, sublinhando que desse acompanhamento espera que a Comissão da CEDEAO traga propostas concretas, designadamente sobre o mecanismo institucional para a recomposição da CNE e do STJ, de modo a assegurar que os próximos atos eleitorais na Guiné-Bissau sejam justos e transparentes, bem como sobre as opções de financiamento dos mesmos.
“Esperamos igualmente um pronunciamento claro e firme da Comissão sobre a realização das eleições presidenciais, tendo em conta que o mandato do Presidente da República termina no dia 27 de fevereiro de 2025. Dada a natureza e o conteúdo da presente nota, agradecia que a mesma fosse levada ao conhecimento dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO” desafiou a ANP.
Por: Tiago Seide
