Quatro dos cinco partidos políticos com assento parlamentar na Guiné-Bissau exigem a urgente marcação da data da realização das eleições presidenciais no decurso deste ano, com vista a evitar a vacatura no cargo de Presidente da República, a partir de 27 de fevereiro de 2025.
A informação consta do comunicado conjunto da Coligação PAI-TERRA RANKA, Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia de Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU- PDGB), decorrente de uma reunião realizada na sede nacional do MADEM-G15 para concertação de posições sobre a atual situação política nacional e, em especial, a situação da Assembleia Nacional Popular (ANP).
As quatro formações políticas exigem também a reposição do funcionamento normal da ANP, tendo em conta o crescente agudizar da crise política devido ao arrastar de tomada de decisões e a persistência em manter “um governo ilegal”, decorridos 7 meses do derrube institucional da ANP, a caducidade da Comissão Nacional de Eleições e a recomposição do Supremo Tribubal de Justiça, sublinhando que estes órgãos intervêm no processo eleitoral, sendo que a CNE emana da ANP.
A cimeira dos secretários nacionais e gerais do PAIGC, PRS, MADEM-G15 e APU-PDGB decidiu dirgir uma carta ao primeiro-ministro, Rui Duarte Barros, exigindo o pagamento das subvenções dos subsídios aos partidos políticos com assento parlamentar, conforme as leis “n°2/91, de 9 de maio, e n°1/2010, de 25 de janeiro, entretanto ilegalmente suspenso há 7 neses, e os anteriores 14 meses não pagos desde 2022, em decorrência da primeira dissolução da ANP pelo atual Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Os Secretários nacionais e gerais do PAIGC, PRS, MADEM-G15 e APU-PDGB denunciam a atitude da “ab-rogação da Constituição e demais leis da República, as tentativas de supressão de direitos e liberdades cívicas consagrados nas leis da República, nomeadamente direito de manifestação e dereunião, inclusive de partidos políticos numa tentativa de submissão ou divisão dentro dos partidos políticos, através de intrigas, aliciamentos, compra de consciência, obstrução do funcionamento dos partidos, pilares fundamentais do sistema democrático, para melhor reinar”.
No documento assinado por António Patrocínio Barbosa, da Coligação PAI TERRA RANKA, Abel da Silva Gomes, do MADEM-G15, Carlitos Barai, do PRS da Direção de Fernando Dias, e Agostinho da Costa, da APU-PDGB, a Cimeira apela à CEDEAO que tome a sério a situação política vigente no país, “se quiser contribuir verdadeiramente para uma solução de saída airosa sob pena de contribuir para uma situação de agudização da instabilidade e caos total”.
Os Secretários nacionais e gerais das quatro formações políticas com assento parlamentar exortam as direcções superiores dos respectivos partidos a promoverem ações de concertação de posições em prol da defesa dos interesses do povo guineense, que manifestou o seu desejo de ser representado por aqueles partidos.
Manifestaram ainda a preocupação pela forma como está a ser conduzido o processo de atualização dos cadernos eleitorais, numa clara “obstrução às regras, normas e procedimentos” exigidos na lei.
Manifestaram também “total e incondicional solidariedade ao PRS e ao seu presidente, Fernando Dias da Costa, e reafirmaram a inequívoca determinação dos secretários nacionais/gerais em lutar sem tréguas contra o regime ditatorial do Presidente, Umaro Sissoco Embaló.
Por fim, os Secretários nacionais e gerais das quatro formações políticas com assento parlamentar apelaram aos militantes e simpatizantes dos respectivos partidos a estarem atentos à evolução da situação política nacional e a respeitar as decisões dos órgãos estatutários.
Por: Tiago Seide
