A Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE – GB) posicionou-se contra o decreto presidencial que marcou as eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro de 2024, por a dissolução do parlamento ocorrer fora do quadro constitucional.
“Quando o Presidente da República decide pela marcação de data das eleições legislativas é uma fuga para frente, que vai levar o país num beco sem saídas. Há questões prévias que deveriam ser resolvidas, nomeadamente o secretariado da CNE que ultrapassou largamente o seu mandato, o STJ que está numa situação de ilegitimidade do seu corpo diretivo. Estes órgãos são importantes para a realização de eleições justas, transparentes e credíveis e altamente participadas por parte dos cidadãos”, disse o porta-voz da COLIDE-GB, Vasco Biaguê, que lembrou que o chefe de Estado não tinha a legitimidade de dissolver o Parlamento saído das eleições legislativas realizadas em junho de 2023.
“É natural que para sustentar aquele decreto foi invocada a tentativa de golpe de Estado. A COLIDE- GB manifestou na altura o seu descontentamento quanto àquele argumento, porque os factos que ocorreram no dia 30 de novembro e 1 de dezembro, ficou provado que apenas com uma interpretação muito extremada se pode pensar que era uma tentativa de golpe de Estado” disse.
Lembrou que o partido havia solicitado abertura de um inquérito sério, rigoroso e isento, mas até ao momento a COLIDE-GB não recebeu nenhum relatório sobre os acontecimentos que originaram o derrube do Parlamento.
Daí que Vasco Biaguê exigiu o restabelecimento da ordem constitucional, a retoma plena do funcionamento da Assembleia Nacional Popular (ANP), com vista a legitimação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Na nossa opinião, antes de marcar quaisquer eleições, deve-se pensar na legitimação dos órgãos essenciais para que o processo eleitoral seja transparente e justo, nomeadamente a CNE e o STJ” insistiu.
Sobre o mandato do atual chefe de Estado, o jurista lembrou que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer o seu mandato, através de uma posse simbólica, no dia 27 de fevereiro de 2020, que traduziu-se na destituição de um governo legítimo.
“Então se vamos contar o mandato presidencial, a data de 27 de fevereiro deve ser último dia do mandato do atual Presidente da República. De acordo com a lei eleitoral, o novo Presidente da República toma posse no último dia de mandato do presidente cessante”, referiu, defendendo que mais do que a marcação de eleições legislativas, Sissoco Embaló deveria ter marcado antes, ainda este ano, as eleições presidenciais, para que todo o processo decorra até à data de 27 de fevereiro de 2025.
“Por qualquer imponderável, caso não seja possível retomar o normal funcionamento da ANP, deveríamos avançar para as eleições simultâneas, que vão ser antecedidas de legitimação da CNE e do STJ”, defendeu Vasco Biaguê, afirmando que a marcação apenas das eleições legislativas vai conduzir a “democracia a um beco sem saídas”, por não resolver o problema, nem de perto, nem de longe.
“Se quisermos legitimar os órgãos de soberania do país, deveremos avançar para as eleições simultâneas, porque só assim poderemos ter um pleno restabelecimento da normalidade constitucional no país. Estamos ainda a tempo de marcação da data das eleições presidenciais. A COLIDE-GB não quer acreditar que o país vai ser empurrado para realizar apenas as eleições legislativas, num contexto em que o mandato do Presidente da República termina no dia 27 de fevereiro de 2025” frisou, indicando que, em caso da vacatura, depois de 27 de fevereiro, o Presidente da ANP passará a assumir interinamente as funções do Presidente da República.
“Mas não queremos pensar nesta solução, porque há ainda tempo, há possibilidades de marcar as eleições presidenciais para que, quando chegarmos ao dia 27 de fevereiro, todos os órgãos estejam legitimados por voto popular” concluiu Vasco Biaguê.
Por: Tiago Seide
