O Porta-voz do Movimento para a Alternância Democrática – Grupo 15 (MADEM-G 15), Arcénio Djibril Baldé, desafiou o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, a revogar o decreto presidencial que fixa as eleições legislativas para 24 de novembro de 2024 e, consequentemente, convocar as eleições simultâneas, legislativas e presidenciais, em novembro do ano em curso.
“O MADEM, como qualquer outro partido, julga que o decreto do Presidente da República que marca as eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro vem tarde e para complicar ainda mais a situação. A dissolução da Assembleia Nacional Popular não obedeceu as regras constitucionais, porque a Constituição prevê a sua dissolução doze meses depois da sua constituição, mas a ANP foi dissolvida antes dos doze meses”, criticou Arcénio Djibril Baldé, na sua análise à situação política vigente no país, na entrevista à Rádio Televisão Portuguesa – África (RTP-África), sobretudo no que concerne à marcação das eleições legislativas para 24 de novembro.
“ESTAMOS PERANTE UMA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO E DE TODAS AS LEIS…”
“O pior ainda é que foi a 4 de dezembro de 2023 que se dissolveu a ANP, por iniciativa do Presidente da República por considerar existirem condições para o fazer, a grave crise política e a 4 de dezembro dissolve o Parlamento. Hoje estamos a 18 de julho de 2024, marca as eleições legislativas antecipadas para novembro de 2024, praticamente 12 meses depois da dissolução da ANP. Mesmo se tivesse observado as regras constitucionais, motivos para tal, a grave crise política insanável, não se poderia levar 12 meses sem realizar as eleições legislativas”, criticou, acrescentando que o entendimento plausível que se pode ter do legislador, sobretudo quando diz 90 dias no mínimo, é para os partidos políticos.
Assegurou, neste particular, que se o Presidente dissolveu o Parlamento, deve dar, no mínimo, 90 dias aos partidos políticos para se organizarem e participar das eleições antecipadas, acrescentando que no máximo começa a partir dos 91 dias para frente. Lembrou na entrevista que o governo de gestão que deveria gerir o período dos 90 ou mais dias seria o governo da legislatura, não de iniciativa presidencial e que o fato de ele [o presidente] tê-lo feito, à revelia da lei, não justicava a criação de um governo de iniciativa presidencial.
O porta-voz do MADEM disse que o país está perante uma violação sistemática da Constituição e de todas as leis da Guiné-Bissau e assegurou que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma organização sub-regional, “mal informada”, que deveria estar para ajudar os Estados membros, entrou para complicar e acaba por dar aval a essa iniciativa de marcação das eleições legislativas antecipadas.
“Estamos numa situação em que dentro de sete meses termina o mandato do presidente da República. Quando é que faremos as eleições presidenciais? É uma pergunta que fazemos ao Presidente da República e à CEDEAO. É óbvio que aqui há uma aberração total”, afirmou, contudo não disse se o MADEM-G 15 vai ou não às eleições legislativas de 24 de novembro, mas deixou claro que é um partido que funciona com base nas regras estatutárias dos seus estatutos e que compete aos órgãos legítimos decidirem a participação ou não do partido de uma das eleições, porque além disso o MADEM-G 15 faz parte de um grupo de concertação de partidos políticos, Fórum para a Salvação da Democracia.
“Não se trata de uma coligação eleitoral, que fique claro, é apenas um espaço de concertação para afinar as estratégias. A haver uma decisão, deveremos levá-la ao espaço para ver com os nossos parceiros para saber se devemos ou não participar nessas eleições, mas antes de mais os órgãos estatutários do MADEM-G 15 é que decidem”, indicou.
“SERIA MELHOR OS GUINEENSES RESOLVEREM OS SEUS PROBLEMAS E NÃO RECORRER À CEDEAO…”
Relativamente à situação política do país, Baldé defendeu que serão os próprios guineenses a resolverem os seus problemas, sem ter que recorrer ou precisar da ajuda da CEDEAO, da União Africana, das Nações Unidas, etc, mas lamenta que, não pode ser assim, visto que “o Presidente da República presta mau serviço ao país, porque vai empurrá-lo a uma situação de contornos extremamente difíceis”.
“Vamos concertar, quer ao nível do Fórum, quer dos órgãos estatutários para analisar essa situação e decidir”, disse e nega que o partido liderado por Braima Camará tenha defendido que a dissolução do Parlamento era constitucional, mas sim que havia problemas no funcionamento deste órgão, divergências entre a presidência da Assembleia Nacional Popular e a bancada parlamentar do MADEM-G 15, bem como ao nível da governação, da transparência na gestão do Orçamento Geral do Estado, sobretudo dos seis biliões de francos CFA da má administração dos fundos públicos, violando a lei orçamental, “fala-se, a confirmar pela justiça, porque o processo ainda está em curso”.
“De fato havia problemas e foi o MADEM-G 15 que denunciou o problema no Parlamento. Quando o deputado da bancada do MADEM-G 15 evocou a dissolução da Assembleia, era na perspectiva de 12 meses previstos na lei. Era apenas um apelo político de um partido, mas o Presidente não tinha a obrigatoriedade de fazê-lo ou acatar esse apelo, mas fazia todo o sentido, porque havia problemas de gestão orçamental e do funcionamento do Parlamento. Isto não justifica, nem deixa de fazer valer o facto de que não se cumpriu as regras constitucionais na dissolução do Parlamento. Ontem e hoje continuamos a dizer que houve uma dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular”, reforçou.
MADEM SUSPEITA DA FIGURA DO PRESIDENTE INTERINO DA CNE
Arcénio Djibril Baldé, disse que há “forte suspeição” na figura do atual presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), por pronunciamentos “inoportunos” que fez recentemente e que o MADEM-G 15 tem dúvidas sobre a credibilidade dessa Comissão Nacional de Eleições.
“Seria de bom senso da parte do chefe de Estado, que reconsiderasse os seus decretos, porque só não erra quem não trabalha ou não faz. A solução para a crise seria interna, de nobreza do próprio Presidente da República”, frisou.
Sobre a crise política vigente no país, defendeu que uma das soluções seria a própria CEDEAO tomar em consideração a legislação guineense, nomeadamente a Constituição da República, a lei Eleitoral, o Regimento da ANP, os estatutos dos deputados e as outras leis conexas a essa matéria, porque “a CEDEAO aceitou essa aberração constitucional”.
Para Arcénio Djibril Baldé, outra solução passaria pela revogação do decreto presidencial que marcou as eleições e que dissolveu o Parlamento, restabelecer o funcionamento da ANP para que se possa ter uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) eleita pela Assembleia Nacional Popular.
“Fomos para as eleições passadas com essa comissão nacional, mas poderíamos evitar essa situação e há forte suspeição sobre o atual presidente interino da CNE, por pronunciamentos inoportunos que fez recentemente e o MADEM-G 15 tem dúvidas sobre a credibilidade dessa Comissão Nacional de Eleições. Seria de bom senso da parte do chefe de Estado que reconsiderasse os seus decretos, porque só não erra quem não trabalha ou não faz. A solução para a crise seria interna, de nobreza do próprio Presidente da República”, frisou.
Por: Filomeno Sambú
Cortesia RTP-África
