A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a emissão de um mandato de detenção imediata contra François Bozize Yangouvonda, antigo presidente da República Centro Africana, e a sua consequente apresentação à Câmara Criminal do Tribunal de Relação para efeitos de análise dos pressupostos da extradição para a República Centro Africana ” por supostamente este estar a utilizar indevidamente a Guiné-Bissau para continuar a matar civis inocentes e violar gravemente os direitos humanos no seu país.
A exigência vem expressa numa Carta Aberta da organização dos direitos humanos enviada ao Procurador-geral da República, Bacar Biai, com a data de 9 de agosto de ano em curso, na qual pode ler-se que, no dia 23 de fevereiro de 2024, a Câmara de Instrução do Tribunal Penal Especial da República Centro Africana emitiu um Mandado de Captura Internacional contra François Bozize Yangouvonda, antigo Presidente da República daquele Pais, atualmente residente na Guiné-Bissau, desde o dia 03 de março de 2023.
“De acordo com o mandato de captura internacional a que a LGDH teve acesso, recaem sobre o sr. François Bozizé graves suspeitas da prática de crimes contra a humanidade, nomeadamente, assassinatos em massa, desaparecimentos forçados de pessoas, detenções arbitrárias, práticas de torturas e tratamentos desumanos e violações sexuais” explicou a organização, acusando Bozizé de ter emitido comunicado de imprensa datado de 05 de agosto de 2024, onde anuncia a demissão do General Ali Darassa das suas funções do Chefe do Estado Maior General da Coligação dos Patriotas para a Mudança, por este ter anunciado que iria pôr fim a todas as hostilidades em todo o território nacional e estar aberto às conversações com o governo.
Para a LGDH, este “comportamento inadmissível do Sr. François Bozize” no território guineense constitui uma afronta à Paz e uma violação grave de vários instrumentos internacionais assinados e ratificados pela Guiné-Bissau.
“Por outras palavras, este foragido da justiça pretende ou está a utilizar indevidamente a Guiné- Bissau, com o alto patrocínio das nossas autoridades politicas para continuar a matar civis inocentes e violar gravemente os direitos humanos na RCA”, insistiu.
A organização defensora dos direitos humanos acusa também as autoridades políticas da Guiné-Bissau de terem-se apressado, contra todas as leis internas, em rejeitar qualquer extradição do suspeito, invocando argumentos políticos que não têm “mínima correspondência na letra e no espirito da Constituição e da legislação penal em vigor no país “.
A LGDH fez saber que, “no caso em apreço, parece estar preenchidos os requisitos mínimos para a admissibilidade da extradição, quais são a inexistência da pena de morte na República Centro Africana que foi abolida em 2022, e que os delitos imputados ao François Bozize também constituírem tipos criminais previstos e puníveis na legislação penal em vigor na Guiné-Bissau.
“A Constituição da República da Guiné-Bissau reserva a matéria da extradição ao crivo exclusivo do poder judicial, considerando-a ato jurídico-processual cuja tramitação ocorre exclusivamente nos tribunais, concretamente na Câmara Criminal do Tribunal de Relação, nos termos previstos na alínea h) do artigo 40º da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais”, lembrou.
A Liga exigiu também a notificação das autoridades políticas nacionais, no sentido de se absterem de praticar atos e proferir declarações de natureza politica que obstaculizem a tramitação e decisão final do caso.
“Que seja igualmente, notificado François Bozize Yangouvonda sobre cessação imediata de todos os atos ilegais que consubstanciam violações dos direitos humanos e que obstaculizam a consolidação da paz na República Centro Africano” exigiu.
Por fim, a Liga Guineense dos Direitos Humanos lembrou ao Procurador-geral da República que, à luz do ordenamento guineense, ao Ministério Público compete o dever de promover o cumprimento do pedido de extradição, na medida em que os factos que lhe são imputados constituem crimes previstos e puníveis no Código Penal.
Refira-se que o antigo Presidente da República Centro Africana está em exílio, desde março de 2023, na Guiné-Bissau.
Por: Tiago Seide
