O Fórum Para a Salvação da Democracia e a Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka alertaram que a “insistência do Presidente da República” em não respeitar as regras do jogo democrático poderá cimentar o seu papel de elemento perturbador do processo democrático, “o que poderá levar os partidos signatários da presente declaração política a optar por outras formas (legais e democráticas) de luta para a reposição da legalidade constitucional, incluindo manifestações populares”.
A constatação vem expressa numa declaração política conjunta assinada por Domingos Simões Pereira, coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva-Terra Ranka, e Nuno Gomes Nabiam, coordenador geral do Fórum Para a Salvação da Democracia, constituído pela Aliança Kumba Lanta e MADEM.
Na nota pode ler-se que os atos do Presidente da República, nomeadamente de interferência direta na organização interna e no funcionamento dos partidos políticos e de intromissão na atuação de outros órgãos de soberania, enquadram-se numa estratégia de destruir os pilares essenciais do edifício democrático na Guiné-Bissau.
A nota informa que o quadro jurídico prevalecente na Guiné-Bissau é “extremamente grave e propício a roturas, com impacto e consequências imprevisíveis”.
Segundo a nota lida na voz da Ruth Monteiro, chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, há uma tentativa de diminuir “senão mesmo de extinguir” os partidos do mapa político ou em alternativa de “colocá-los sob tutela do Presidente da República”, passando este a regular o seu funcionamento, o que “configuraria um tremendo retrocesso nas liberdades conquistadas pelo povo guineense”.
As duas frentes políticas não têm dúvidas que o Supremo Tribunal de Justiça passou a ser um instrumento de guerra do Presidente da República para “assaltar todas as instituições do país”.
Por isso, exortam ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a abster-se de todos os atos de “ingerência na vida interna dos partidos políticos, tanto diretamente como por via de influências terceiras ou de instrumentalização dos seus militantes”.
Exigem dos Tribunais sobretudo o Supremo Tribunal de Justiça um posicionamento responsável e em estrita observância das leis, nomeadamente dos estatutos dos partidos políticos, livremente adotados e, “a seu tempo”, depositados no STJ.
“Exigir a regularização do ambiente político nacional, por via da retirada das forças estacionadas na ANP, a fim de permitir a retoma do funcionamento desse órgão de soberania do Estado, fundamental para a normalização do quadro da democracia nacional” lê-se ainda na nota, alertando que a “insistência do Presidente da República” em não respeitar as regras do jogo democrático poderá cimentar o seu papel de elemento perturbador do processo democrático, “o que poderá levar os partidos signatários da presente declaração política a optar por outras formas (legais e democráticas) de luta para a reposição da legalidade constitucional, incluindo manifestações populares”.
Por fim, o Fórum Para a Salvação da Democracia e a Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka exigem o respeito do calendário político eleitoral que permita, dentro dos prazos constitucionais e legais, proceder à realização de eleições e, particularmente, das eleições presidenciais, tendo em conta que o mandato do Presidente da República termina no dia 27 de fevereiro de 2025, assim como exigir o respeito pela Constituição da República e demais leis, nomeadamente no processo de criação de Unidades Militares e Para- militares.
Por: Tiago Seide
