A direção nacional do Movimento para Alternância Democrata – Grupo 15 (MADEM-G 15) avançou com um requerimento da previdência cautelar junto do Tribunal de Relação no passado dia 13 de agosto, contudo lamenta a demora registada na decisão sobre o processo que no entendimento do partido “seria tarde a decisão judicial” e promete avançar com novas ações na justiça.
O Democrata apurou que a direção do MADEM pediu, no requerimento à justiça, a cessão de atividades do congresso extraordinário que um grupo dos altos dirigentes daquela formação política anunciou realizar este sábado. Uma fonte judicial informou a O Democrata que o processo foi sorteado a uma magistrada daquela instância judicial que deveria analisá-lo e decidir sobre o mesmo, adiantando que se contava com a decisão na sexta-feira, 16 de agosto.
O jurista e presidente do Conselho de Direito do MADEM-G 15, Abdu Mané confirmou esta manhã ao nosso jornal que o partido deu entrada o requerimento da providência cautelar no Tribunal de Relação.
“Demos entrada uma providência cautelar na terça-feira e estávamos a contar com uma decisão judicial na sexta-feira (ontem), mas infelizmente, a magistrada a quem foi sorteado o processo, acabou por devolver o processo na vara civil”, disse, revelando que de acordo com as informações que tiveram, a magistrada trabalhou o processo e que tinha uma decisão para comunicar na sexta-feira, mas foi chamada pelos seus superiores para devolver o processo a vara cível.
“A magistrada devolveu o processo ontem (sexta-feira) e voltou-se a fazer um novo sorteio e respeitando o princípio do juiz natural. Quem tinha o processo devolveu-o. Outro magistrado apanhou o processo ontem, naturalmente não teria o tempo para analisá-lo e decidir sobre o mesmo”, contou.
Questionado sobre a razão por trás da devolução do processo da parte da magistrada, respondeu: “eu não gosto de testemunhas, de ouvi dizer, por isso defendo que devemos falar com uma segurança jurídica e institucional”.
Explicou que de acordo com as informações que tiveram é que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, emitiu um despacho no qual determina que nenhum magistrado pode ter mais de duas providências razão pela qual o processo foi devolvido.
“É estranho este despacho! Admitimos a hipótese que este despacho seja verdade, a lei não se aplica retroativamente. Não é possível, por isso deveria ser de hoje para frente. Em princípio presume-se que a decisão seria favorável à direção nacional, por isso ela foi pressionada para devolver o processo”, contou.
Solicitado a pronunciar-se sobre os próximos passos do partido tendo em conta a demora registada na reação da providência cautelar que já está a recorrer, Mané respondeu que o seu partido acredita na justiça e apesar de todos os problemas graves que existem.
“Neste momento é inútil a decisão que venha sair deste requerimento, portanto estamos perante a inutilidade do próprio processo e a decisão seria extemporânea”, lamenta o político, avançando que a direção superior está a acionar um outro passo, sem, no entanto, avançar com mais pormenores sobre o assunto.
O presidente do Conselho de Direito do MADEM – G 15 afirmou que a luz dos estatutos do partido é o Conselho Nacional que tem a competência de marcar o congresso, acrescentando que “quem propõe um congresso ao Conselho Nacional é o Coordenador Nacional”.
“Quando o Coordenador Nacional não delega o poder a um ou uma vice-coordenador, como é que essa pessoa pode marcar a reunião? Há uma violência expressa nos estatutos”, assegurou o também deputado da Nação, eleito na lista do MADEM-G 15 no círculo eleitoral 19.
ADVOGADO: “DESCONHEMOS A PROVIDÊNCIA. VAMOS REALIZAR O CONGRESSO QUE TERMINA HOJE”
Interpelado para pronunciar-se sobre a providência cautelar avançada pela direção superior do MADEM e da ameaça da impugnação do congresso extraordinário, o jurista e alto dirigente do MADEM, Nelson Moreira, disse que primeiramente desconhecem da existência da providência cautelar e que se houvesse algo neste sentido teriam sido notificados e que a realização do congresso não seria uma realidade.
Questionado ainda se não temem que a outra parte venha a entrar com um recurso para anular o congresso, respondeu que é o assunto que o tribunal deverá resolver não o partido.
“Estamos à vontade e vamos prosseguir com os trabalhamos da realização do congresso, porque a verdade está do nosso lado, aliás, temos a maioria dos dirigentes do partido e os vice-coordenadores que estão aqui a orientar os trabalhos”, disse o político, que também é deputado da Nação, eleito na lista do MADEM no círculo eleitoral 20.
Por: Assana Sambú /Filomeno Sambú
