O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, disse esta segunda-feira, 23 de setembro de 2024, que convocará o povo guineense para uma manifestação pública junto da ANP, se as forças de segurança não forem retiradas das instalações do Parlamento até ao dia 25 de setembro, para permitir a retoma do normal funcionamento daquela instituição.

“Tivemos informações ontem que as instalações da Assembleia Nacional Popular foram assaltadas pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Monteiro, acompanhado de elementos armados, mas os artigos 3 e 4 do regimento da ANP prevêem a inviolabilidade da sede da ANP. Essa atitude constitui um atentado grave ao funcionamento daquele órgão de soberania. Trata-se de um ato de subversão da ordem constitucional e usurpação de competências de outros órgãos da soberania”, criticou.   

Domingos Simões Pereira, depois  da reunião extraordinária da Comissão Permanente do órgão realizada num dos hotéis de Bissau,  afirmou ter  assumido o compromisso de trabalhar para fazer valer o sacrifício que os combatentes da liberdade da pátria consentiram para que a Guiné-Bissau seja um espaço de liberdade e de afirmação dos direitos fundamentais e progresso, sendo que é um compromisso que nunca irá negociar.

“No passado dia 20 do mês  curso em curso, em reunião extraordinária, a  Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular,  este órgão assumiu a responsabilidade de contribuir para dotar o país de instrumentos necessários para que todos os órgãos da soberania pudessem reencontrar e juntos cumprirem a missão de apaziguar o ambiente político no país e criar condições para que todas as instituições possam funcionar com a normalidade que é necessário”, sublinhou.

O dirigente político defendeu que a ANP que a ordem dos trabalhos da reunião da Comissão Permanente foi aprovada no uso escrupuloso das disposições legais, quer da Constituição da República, quer do Regimento Interno da ANP, quer da Lei-quadro dos Partidos Políticos e da Comissão Nacional de Eleições.

“Em nenhum momento estávamos a  extravasar as  competências de alguém”, insistiu.

“Quero aqui dirigir-me a todas as forças vivas da Guiné-Bissau, civis e militares para reconhecerem as suas vocações republicanas e contribuírem para a preservação de um ambiente de paz social e tranquilidade, para que as instituições possam funcionar. Porque não podemos escolher e aceitar anarquia e para que não haja anarquia, temos que exigir o respeito escrupuloso das disposições constitucionais. É  isso que a Comissão Permanente tem feito e está a fazer”, salientou. 

Simões Pereira disse que registou as ameaças proferidas pelo Presidente da República em como a Comissão Permanente não deveria debruçar sobre a questão do Supremo Tribunal de Justiça e em nenhum momento tiveram a intenção de querer contrariar por contrariar, mas lamentou profundamente que o Chefe de Estado tenha lhes colocado mais uma vez na situação de ter que escolher entre responder aquilo que ele considera a sua prerrogativa e as disposições que são da Constituição da República e a Comissão Permanente entendeu que deve responder e respeitar a Constituição e não outras vontades.

“É a Constituição que diz claramente ser não só vocação, mas responsabilidade da Assembleia Nacional Popular criar condições para que os demais órgãos da soberania, nomeadamente setor judicial possa funcionar em normalidade. Não foi a ANP, mas sim foi o Presidente da República que fixou para 24 de novembro, o dia de ida às urnas e de acordo com a Constituição, o processo que instrui a ida às urnas, inicia com deposição dos documentos no Supremo Tribunal de Justiça que neste momento é órfão de um presidente e não tem condições de reunir a sua plenária. Por isso  entendemos que devemos criar condições para, em interação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, poder contribuir para que a normalidade seja reposta e que aquele órgão possa assumir plenamente as suas competências e assegurar ao povo guineense que o resultado da consulta popular irá corresponder aqueles que são desígnios do povo”, advertiu.

De salientar que, neste momento, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, Adja Satu Camará Pinto, ocupou o gabinete do Presidente da ANP de forma interina, acompanhada por elementos de forças de segurança.

Por: Aguinaldo Ampa