O Coletivo de Advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou esta segunda-feira, 30 de setembro de 2024, o Procurador-geral da República, Bacar Biai, de estar a tentar judicializar uma questão política e instrumentalizar processo penal para perseguição política contra Domingos Simões Pereira, com o propósito único de impedi-lo de participar nas próximas eleições presidenciais.
A acusação foi tornada pública por um dos advogados, Octávio Lopes, em conferência de imprensa realizada na sede principal dos libertadores em Bissau para reagir às declaração do Procurador-geral da República, sobre “Processo Resgate”, no qual disse o exercício de judicialização de atos políticos “é um risco sério para o poder judicial”, porque “quando é chamado para intervir em matéria em que não é vocacionado e a Constituição não lhe confere essa competência, não está a contribuir para a independência judiciária, muito menos estás a autonomia do Ministério Publico”.
Octávio Lopes afirmou que Bacar Biai reconheceu que cometeu um erro na acusação do ministro da Economia e das Finanças, Geraldo João Martins, por não ter matéria nem elementos suficientes para lhe indiciar de nenhum crime previsto e punido na lei penal guineense.
“Foi o próprio Procurador-geral da República que disse publicamente que congratulou-se com as decisões tomadas em relação a atos praticados pelo ministro da Economia e das Finanças naquele processo, que já se encontra arquivado por falta de provas de maneira que não há outra margem para indiciar o suspeito ao Domingos Simões Pereira, que apenas escreveu uma carta ao ministro das Finanças para se sentar com bancos e empresários a fim de resolver aquela situação”, sustentou.
Para o advogado Vailton Barreto, a declaração do Procurador-geral da República, Bacar Biai, sobre o processo de resgate é apenas para desviar atenção das pessoas sobre ponto principal e de atualidade, a situação do avião apreendido no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira com drogas que o povo guineense está à espera que as ordens de aterragem sejam esclarecidas de quem vieram.
“Simplesmente, ele [Bacar Biai] fez um exercício curioso, construindo uma narrativa falsa e referiu alguns conceitos técnicos mais ou menos ordenados para pintar e fazer as pessoas acreditarem no processo que já foi arquivado por falta de provas”, afirmou.
Vailton Barreto frisou que quando Bacar Biai voltou como Procurador-geral da República, chamou a comissão que investigava o processo de resgate para questionar em que fase estava o processo e a comissão informou-lhe que o processo tinha sido concluído, mas não concordou e decidiu extinguir aquela comissão e criar outra que hoje acusou Domingos Simões Pereira como suspeito.
Por seu lado, o advogado Mário Lino da Veigas disse que a comunicação do Procurador-geral da República é uma “aberração total”, porque “de acordo com a Constituição enquanto a sentença não transitar em julgado a pessoa é considerada inocente, mas Bacar Biai veio e fez um julgamento público que a lei não lhe reserva”.
Por: Aguinaldo Ampa
