Atores de diferentes instituições públicas partilham e discutem a validação do relatório do Estado da Guiné-Bissau relativo à implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no país e que será submetido à Genebra, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O encontro reúne mais de 28 instituições públicas e organizações não-governamentais, numa das unidades hoteleiras da capital Bissau para uma partilha, discussão e validação do Relatório do Estado da Guiné-Bissau relativo à implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na Guiné-Bissau.   

Na ocasião, o diretor-geral da Inclusão e Solidariedade Social do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, Orlando Lopes, defendeu a necessidade da aprovação urgente de um quadro normativo nacional coerente que “efetivamente” dê uma resposta sistemática, coerente e atualizada às necessidades da prevenção da violação dos direitos das pessoas com deficiência, bem como de promoção e proteção com vista ao seu desenvolvimento.  

Orlando Lopes realçou a importância do ateliê na medida em que vai permitir que se produza um documento “muito importante” para as pessoas com deficiência na Guiné-Bissau.   

Para Orlando Lopes, os impulsos que serão recolhidos durante a formação não só enriquecerão o relatório, assim como vão ajudarão na estruturação das políticas e estratégias alinhadas que permitirão definir o caminho a seguir para alcançar os objetivo almejados.

Orlando Lopes anunciou que o relatório que será aprovado, vai definir as metas que o Estado da Guiné-Bissau deverá percorrer a fim de ter documentos estratégicos que defendam os direitos das pessoas com deficiência.

Por sua vez, a conselheira Sênior de Direitos Humanos e Coordenadora do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas, Elisabeth da Costa, revelou que dos setes tratados fundamentais sobre direitos humanos ratificados, a Guiné-Bissau só tem feito até a data presente um relatório ao Comité sobre direitos das crianças, um relatório sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres e que outras convenções não tinham relatórios.

Elisabeth da Costa reconheceu que a situação está a mudar, porque “só este ano a Guiné-Bissau já enviou três relatórios a Genebra”, nomeadamente relatórios sobre direitos das crianças, direitos civis e políticos e direitos económicos, sociais e culturais.        

Por: Carolina Djemé

Fotos: CD