O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta sexta-feira, 11 de outubro de 2024, que o combate à corrupção, à droga e à criminalidade organizada são condições necessárias para estabilizar as instituições do país e, consequentemente, promover o desenvolvimento económico e consolidar a paz social.
“Os cidadãos, as empresas, as instituições públicas e privadas e as demais organizações que operam no país, exigem decisões de justiças rápidas e acertadas para o desenvolvimento das suas próprias atividades, porque para encorajar o investimento estrangeiro e promover o crescimento económico, a justiça deve ser independente, imparcial, garante da segurança jurídica aos contratos que são celebrados”, alertou o chefe de Estado, durante o seu discurso na cerimónia da celebração do dia nacional de Justiça, que se assinala a 12 de outubro, mas que foi antecedido para o dia 11, tendo em conta que o dia seria no final de semana.
Embaló reconheceu as dificuldades laborais enfrentadas pelos trabalhadores do setor de justiça, contudo disse que mesmo assim, “nunca os homens daquele setor deixaram de assumir a suas responsabilidades, honrando o compromisso de assegurar a administração da justiça em nome do povo guineense”.
Assegurou que tem consciência da insuficiência das infraestruturas judiciárias, falta de magistrados, oficiais da justiça e do pessoal da investigação.
“Na qualidade de primeiro magistrado da nação, reitero o meu empenho na criação de melhores condições humanas e materiais para que a justiça que é exercida em nome do povo guineense possa cumprir plenamente o papel que lhe é reservado pela Constituição da República”.
Para a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, o setor da justiça depara-se com dificuldades de várias ordens, nomeadamente, a insuficiência do pessoal e das infraestruturas para os serviços da justiça, desadequação do quadro legal e acesso à justiça ainda limitado.
“Perante as dificuldades no domínio de infraestruturas e atendendo ao compromisso de satisfazer o interesse e atender as necessidades da justiça no país, o executivo tem recorrido ao arrendamento, com o objetivo de transitoriamente suprir as referidas carências”, enfatizou.
Por seu turno, o presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, sublinhou na sua intervenção que a democracia constitucional pressupõe o princípio de separação e interdependência de poderes, acrescentando, neste particular, que os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo.
“A independência dos tribunais é assegurada pelas normas constitucionais, expande-se na sua afirmação aos juízes enquanto titulares da função jurisdicional”, notou.
Presente na cerimónia, o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, disse que a justiça é um dos pilares fundamentais de qualquer nação e sua eficiência é determinante para a manutenção da paz, ordem e desenvolvimento.
Adiantou que o sistema de justiça tem sido um baluarte na defesa do estudo de direito democrático e dos direitos fundamentais dos cidadãos,” assim é imperioso reconhecer que há desafios significativos, porque o volume crescente de processos, a morosidade em algumas esferas é associada a falta de modernização tecnológica que todos almejam”.
Por: Aguinaldo Ampa
