A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exortou ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a cessar todos os atos de “intimidação sistemática dos opositores e vozes discordantes, adequando o seu comportamento aos ditames da lei”.
No dia 12 de outubro, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, foi impedido de embarcar num dos voos com destino a Genebra, onde iria participar na 149° sessão da Assembleia geral da União Interparlamentar, alegadamente por “Ordem Superior”.
“Condenar vigorosamente o impedimento abusivo e ilegal ao Presidente da ANP, eng° Domingos Simões Pereira, de se deslocar ao estrangeiro” lê-se no comunicado com a data de 14 de outubro de 2024, consultado pelo O Democrata.
A organização defensora dos Direitos Humanos responsabilizou o chefe de Estado pelas consequências dos seus “repetidos atos ilegais”, os quais não só violam a Constituição da República e demais leis em vigor na Guiné-Bissau, como também “minam a paz e a coesão nacional”.
Lembrou que desde que assumiu o poder o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, não tem poupado “energias para afrontar o exercício do direito à oposição democrática e, por conseguinte, destruir a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau”.
“Na sua fúria contra os opositores e vozes discordantes, o regime autoritário no poder ordenou a repressão brutal dos militantes do PAIGC no Bairro Militar, no dia 11 de outubro de 2024, tendo resultado em 4 feridos, em consequência da intervenção criminosa daa forças de segurança contra cidadãos que apenas decidiram organizar uma reunião política pacífica, no âmbito da pré- campanha das eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024. Os atos semelhantes de barbaridades ocorreram nos dias 12 e 13 de outubro, em diferentes bairros de Bissau, protagonizadas pelas forças de segurança que lançaram gás lacrimogéneo contra cidadãos entre os quais as crianças e mulheres” denunciou, afirmando que esta “onda de ataques odiosos contra opositores políticos e vozes discordantes” visam lançar o caos e medo generalizado no país com a finalidade de condicionar a vontade soberana do povo guineense nas eleições que se avizinham.
“Estes comportamentos absolutistas e totalitários ocorrem numa altura em que os aliados do regime ditatorial no poder multiplicam-se em comícios e eventos políticos típicos da pré- campanha eleitoral em todo o território nacional, sem que fossem incomodados pelas forças de segurança” insistiu, alertando as Forças de Segurança sobre as consequências de cumprimento de “ordens absolutamente ilegais”, as quais traduzem-se em práticas de crimes previstos e puníveis na lei penal guineense.
Por fim, a organização apelou ao povo guineense para se manter firme na sua heróica luta e resistência para resgatar a democracia e Estado de direito, confiscados pelo “regime ditatorial no poder”.
Por: Tiago Seide
