Secção I.- ANÚNCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Data: 06/09/2024
Anúncio Nº02/MPEM/2024
1 – CONTEXTO
No quadro de implementação do programa de desenvolvimento do sector das pescas e no âmbito de parceria entre Guiné-Bissau e a União Europeia, o Governo através do Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu utilizar uma parte do fundo de compensação de acordo das pescas com UE para execução de algumas obras de diferentes envergaduras a serem levadas a cabo nas diferentes Regiões do país a saber:
- Reabilitação de bases avançadas 3 bases (Bubaque, Caravela, Cacine e Ponton);
- Construção de rampa de acostagem e outras infraestruturas em Pontom;
- Requalificação do porto das pescas do Alto-Bandim;
- Reabilitação de instalação de CEFOPE – Bolama;
- Construção de rampa e estaleiro navais e doca seca para embarcações de pesca artesanal e de fiscalização;
- Construção do anexo ao edifício principal do MPEM; e,
- Construção de rampa de acostagem para piroga e outras infraestruturas de apoio à pesca artesanal em Uracan
2 – OJECTIVO GERAL DO PROJETO
2.1 – O objetivo geral
O objetivo geral deste projeto é de melhorar as condições das infraestruturas ligados a sector das pescas de forma a criar condições necessárias para o desenvolvimento do sector e facilidades de abastecimento do mercado nacional e consequentemente o acesso das populações aos produtos pesqueiros de qualidades e baixos custos.
2.2 – Os objetivos específicos desta manifestação de interesse são os seguintes:
O Ministério das Pescas e Economia Marítima, tendo em conta as experiencias registadas no passado, onde por motivos de atrasos provocados por processos de concursos para recrutamentos dos consultores nas áreas especificas, os quais provocaram incumprimentos nos programas traçados com os parceiros, criando obstáculos nas suas implementações, o que traduz muita das vezes em fraca capacidade de absorção dos fundos disponibilizados e consequentemente bloqueios nos desembolsos subsequentes.
Neste sentido, MPEM decidiu recrutar um gabinete especializado nos domínios de Engenheira e arquitetura durante um período determinado para o apoiar nas realizações dos estudos, projetos, preparação dos cadernos de encargos para os concursos e assistência técnica nos processos de adjudicação dos contratos para execução das obras e supervisão e controlo das obras tendo como objetivos os seguintes:
- Recrutar um gabinete para um período e com tarefas determinados em função dos serviços de engenharia e arquitetura programadas no T4;
- Respeitar rigorosamente o calendário programado para a implementação das atividades previstas no T4; e,
- Cumprir com o orçamento programado para os pagamentos das despesas previstas no T4.
3 – CALENDÁRIO DA MISSÃO
- Fase de Estudos e Projetos (APS, APD e DAO)
O prazo global para a realização dos estudos e projetos e preparação do caderno de encargo é de 6 (seis) meses; e,
- Fase Supervisão e Controlo das Obras
O prazo global para a execução das obras é de 2 (dois) anos.
É de salientar que os estudos e projetos, a medida que vão terminando, serão lançados os concursos para a execução das obras, o que significa que algumas obras vão iniciar mias sedo dependendo da complexidade de cada atividade programada.
Tendo em conta os expostos a cima o prazo global para os estudos e fiscalização das obras será de 2,5 anos.
4 – PERFIL E COMPETÊNCIAS EXIGIDAS
O Gabinete de Engenharia e Arquitetura deve ser uma Empresa especializada na a área de estudos, projetos e fiscalização das obras com mínimo de 10(dez) anos de experiência comprovada na área dos estudos arquitetônicos e técnicos de Edifícios e Obras Públicas, bem como no acompanhamento e fiscalização de obras.
Os Gabinetes podem participar em consórcio com outros Gabinetes ou subcontratar serviços especiais.
Deve, especificamente, ao longo dos últimos dez anos, ter realizado pelo menos três (3) estudos técnicos similares e ter pelo menos três(3) missões de seguimento e supervisão de obras de construção similares.
Constituirá uma equipa competente e especializada para levar a cabo todas as tarefas que lhe forem atribuídas no âmbito desta missão. Fornecerá o CV pormenorizado e atestados de experiência em projetos semelhantes do seu pessoal-chave.
Os Gabinetes serão selecionados conforme método de seleção baseado nas qualificações apresentadas e será estabelecida uma lista restrita de Gabinetes com os melhores perfis após a Manifestação de interesse.
5. CONSULTA E AQUISIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Os Gabinetes de Estudos, Projetos e de Fiscalização de obras, que estejam interessados a manifestar interesse podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o Termo de Referência junto ao:
Ministério da Pesca e Economia Marítima
Direção Administrativa e Financeira
Avenida: Amílcar Cabral, Bissau
Tel.: 95 552 65 37
República da Guiné-Bissau
O Termo de Referência (TDR) em língua portuguesa, encontra-se patente na Direção Administrativa e Financeira do Ministério da Pesca e Economia Marítima, onde os candidatos interessados poderão adquirir o TDR em suporte informático, a partir do dia 16 de outubro de 2024, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido escrito à Direção acima mencionada.
6. ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
As Minifestações de interesse devem ser entregues na secretaria da Direção Administrativa e Financeira do Ministério da Pesca e Economia Marítima, na direção atrás mencionada no ponto 5, o mais tardar até às 14H00 horas locais do dia 31 de outubrode 2024.
As propostas entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.
7 – RESERVAS
O Ministério da Pesca e Economia Marítima, reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento do processo de Manifestação Interesse.
