Secção I.- ANÚNCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Data: 06/09/2024

Anúncio Nº02/MPEM/2024

1 – CONTEXTO

No quadro de implementação do programa de desenvolvimento do sector das pescas e no âmbito de parceria entre Guiné-Bissau e a União Europeia, o Governo através do Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu utilizar uma parte do fundo de compensação de acordo das pescas com UE para execução de algumas obras de diferentes envergaduras a serem levadas a cabo nas diferentes Regiões do país a saber:

• Reabilitação de bases avançadas 3 bases (Bubaque, Caravela, Cacine e Ponton);
• Construção de rampa de acostagem e outras infraestruturas em Pontom;
• Requalificação do porto das pescas do Alto-Bandim;
• Reabilitação de instalação de CEFOPE – Bolama;
• Construção de rampa e estaleiro navais e doca seca para embarcações de pesca artesanal e de fiscalização;
• Construção do anexo ao edifício principal do MPEM; e,
• Construção de rampa de acostagem para piroga e outras infraestruturas de apoio à pesca artesanal em Uracan

2 – OJECTIVO GERAL DO PROJETO

2.1 – O objetivo geral

O objetivo geral deste projeto é de melhorar as condições das infraestruturas ligados a sector das pescas de forma a criar condições necessárias para o desenvolvimento do sector e facilidades de abastecimento do mercado nacional e consequentemente o acesso das populações aos produtos pesqueiros de qualidades e baixos custos.

2.2 – Os objetivos específicos desta manifestação de interesse são os seguintes:

O Ministério das Pescas e Economia Marítima, tendo em conta as experiencias registadas no passado, onde por motivos de atrasos provocados por processos de concursos para recrutamentos dos consultores nas áreas especificas, os quais provocaram incumprimentos nos programas traçados com os parceiros, criando obstáculos nas suas implementações, o que traduz muita das vezes em fraca capacidade de absorção dos fundos disponibilizados e consequentemente bloqueios nos desembolsos subsequentes.

Neste sentido, MPEM decidiu recrutar um gabinete especializado nos domínios de Engenheira e arquitetura durante um período determinado para o apoiar nas realizações dos estudos, projetos, preparação dos cadernos de encargos para os concursos e assistência técnica nos processos de adjudicação dos contratos para execução das obras e supervisão e controlo das obras tendo como objetivos os seguintes:

• Recrutar um gabinete para um período e com tarefas determinados em função dos serviços de engenharia e arquitetura programadas no T4;
• Respeitar rigorosamente o calendário programado para a implementação das atividades previstas no T4; e,
• Cumprir com o orçamento programado para os pagamentos das despesas previstas no T4.

3 – CALENDÁRIO DA MISSÃO

1. Fase de Estudos e Projetos (APS, APD e DAO)

O prazo global para a realização dos estudos e projetos e preparação do caderno de encargo é de 6 (seis) meses; e,

1. Fase Supervisão e Controlo das Obras

O prazo global para a execução das obras é de 2 (dois) anos.

É de salientar que os estudos e projetos, a medida que vão terminando, serão lançados os concursos para a execução das obras, o que significa que algumas obras vão iniciar mias sedo dependendo da complexidade de cada atividade programada.

Tendo em conta os expostos a cima o prazo global para os estudos e fiscalização das obras será de 2,5 anos.

4 – PERFIL E COMPETÊNCIAS EXIGIDAS

O Gabinete de Engenharia e Arquitetura deve ser uma Empresa especializada na a área de estudos, projetos e fiscalização das obras com mínimo de 10(dez) anos de experiência comprovada na área dos estudos arquitetônicos e técnicos de Edifícios e Obras Públicas, bem como no acompanhamento e fiscalização de obras. 

Os Gabinetes podem participar em consórcio com outros Gabinetes ou subcontratar serviços especiais.

Deve, especificamente, ao longo dos últimos dez anos, ter realizado pelo menos três (3) estudos técnicos similares e ter pelo menos três(3) missões de seguimento e supervisão de obras de construção similares. 

Constituirá uma equipa competente e especializada para levar a cabo todas as tarefas que lhe forem atribuídas no âmbito desta missão. Fornecerá o CV pormenorizado e atestados de experiência em projetos semelhantes do seu pessoal-chave.

Os Gabinetes serão selecionados conforme método de seleção baseado nas qualificações apresentadas e será estabelecida uma lista restrita de Gabinetes com os melhores perfis após a Manifestação de interesse.

5. CONSULTA E AQUISIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Os Gabinetes de Estudos, Projetos e de Fiscalização de obras, que estejam interessados a manifestar interesse podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o Termo de Referência junto ao:

Ministério da Pesca e Economia Marítima

Direção Administrativa e Financeira

Avenida: Amílcar Cabral, Bissau

Tel.: 95 552 65 37

República da Guiné-Bissau

O Termo de Referência (TDR) em língua portuguesa, encontra-se patente na Direção Administrativa e Financeira do Ministério da Pesca e Economia Marítima, onde os candidatos interessados poderão adquirir o TDR em suporte informático, a partir do dia 16 de outubro de 2024, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido escrito à Direção acima mencionada.

6. ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS

As Minifestações de interesse devem ser entregues na secretaria da Direção Administrativa e Financeira do Ministério da Pesca e Economia Marítima, na direção atrás mencionada no ponto 5, o mais tardar até às 14H00 horas locais do dia 31 de outubrode 2024.

As propostas entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.

7 – RESERVAS

O Ministério da Pesca e Economia Marítima, reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento do processo de Manifestação Interesse.

                        TERMOS DE REFERÊNCIA

1. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO

No quadro de implementação do programa de desenvolvimento do sector das pescas e no âmbito de parceria entre Guiné-Bissau e a União Europeia, o Governo através do Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu utilizar uma parte do fundo de compensação de acordo das pescas com UE para a execução de obras de construção e de reabilitação das infraestruturas ligadas às pescas nas diferentes regiões de país.

Os objetivos pretendidos com estas obras passam pela melhoria das infraestruturas existentes e construções de novas de forma a criar melhores condições de funcionamento, o que se traduz nas facilidades das atividades pesqueiras, transporte, fornecimento dos mercados, baixo custo proporcionando acesso das populações nos diferentes cantos do país a produtos pesqueiros.

Para a idealização deste projeto, o Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu contratar um Consultor especializado em Engenharia e Arquitetura para lhe apoiar em realização dos estudos, projetos e supervisão das obras com vista a melhorar as performances de absorção dos fundos disponíveis, isto é, atendendo às experiências passadas de fraca capacidade e atrasos na implementação dos programas traçados e acordados com UE para a utilização dos fundos disponibilizados.

No quadro do 4º Tranche (T4) dos fundos disponibilizados o Governo da Guiné-Bissau programou a realização de algumas atividades ligadas às obras nas diferentes regiões do país, tais como a Reabilitação dos quatros bases avançadas (Bubaque, Caravela, Cacine e Ponton), Construção de rampa de acostagem e outras infraestruturas em Pontom, Requalificação do porto das pescas do Alto-Bandim, Reabilitação de instalação de CEFOPE em Bolama, Construção de rampa e estaleiro navais e doca seca para as embarcações de pescas artesanais e de fiscalização marítima, Construção do anexo ao edifício principal do MPEM, Construção de rampa de acostagem para a piroga e outras infraestruturas de apoio à pesca artesanal em Uracan.

Atendendo ao prazo programado para as suas execuções, achou por bem contratar um gabinete de consultoria especializado nos domínios de Engenharia e Arquitetura para um período de dois anos e seis meses, tempo julgado razoável para a execução das atividades programadas no T4.

1. OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Objetivo geral

O objetivo geral da missão são:

1ª Fase: Realizações dos estudos de arquitetura, engenharia, especialidades, estimação de custos (APS, APD), preparação dos cadernos de encargos (DAO), assistência técnica ao Dono da Obra no processo de consultas as empresas construtoras e adjudicação do contrato.

2ª Fase: Fiscalizações das Obras;

• Objetivos específicos

O gabinete de consultoria contratado através de uma metodologia e um programa de trabalho realizará os estudos e as fiscalizações das obras durante a execução, os quais estão divididos em duas fases a saber:

1ª Fase – Estudos, Projeto, Caderno de Encargo e Assistência técnica no processo do concurso e adjudicação dos contratos de execução das obras

Ante Projeto Sumário (APS)

1. Recolhadas informações e necessidades específicas junto do Dono da Obra e Beneficiários;
2. Estudos Topográficos;
3. Estudos geotécnicos dos terrenos para as novas construções;
4. Levantamento do estado físico das infraestruturas a reabilitar;
5. Estudos de impactos ambientais;
6. Concepção dos projetos de reabilitações;
7. Concepção dos projetos das novas infraestruturas; e,
8. Estimativa de custos para a execução das obras.

Obs.: todos os desenhos deverão ser apresentados nas escalas seguintes:

Plantas e alçados – 1:100, 1:50; e,

Detalhes e pormenores – 1:10, 1:20, 1:40.

Ante Projeto Detalhado (APD)

1. Projetos de arquiteturas definitivas (plantas, alçados, cortes e detalhes);
2. Projetos de especialidades (estruturas, canalizações, esgotos, eletricidade, Climatização, controlo de acesso, audiovisual, IT, ante incêndio);
3. Caderno das prescrições técnicas e particulares (CPTP);
4. Estimativa de custos detalhados;
5. Mapas das quantidades; e,
6. Plano de Segurança e Saúde.

Obs.: todos os desenhos deverão ser apresentados nas escalas seguintes:

Plantas e alçados – 1:100, 1:50; e,

Detalhes e pormenores – 1:10, 1:20, 1:40.

Caderno de Encargo (DAO)

1. Elaboração de Cadernos de Encargo para as consultas das Empresas Construtoras (Anúncio do concurso, instruções aos concorrentes, claúsulas administrativas gerais, clausulas administrativas particulares, caderno das prescrições técnicas e particulares, mapas das quantidades, plano de segurança e saúde, formulário das propostas e projetos arquitetônicos e construtivos).

Assistência técnica ao Dono da Obra na adjudicação dos contratos para a execução das obras

1. Consiste em assistir ao Dono da obra nos processos de lançamentos dos concursos, avaliação das propostas, adjudicação, negociação e assinatura dos contratos de execução das obras.
2.  

2ª Fase – Supervisão e Controlo das Obras

1. Controlar as conformidades arquitetônicas e construtivasdo projetadodurante as execuções das obras;
2. Controlar a execução da obra em conformidade com normas e regras construtivas;
3. Notificar a entidade contratante de qualquer incidente ocorrido no local da obra;
4. Supervisionar as qualidades dos materiais a serem utilizados nas obras; e,
5. Organizar as receções provisórias e definitivas das obras.

1. DURAÇÃO E CALENDÁRIO DA MISSÃO
2. Fase de estudo (Recolha de dados, APS, APD):
3. O prazo para a realização dos estudos é de seis (6) meses. 
4. Avaliação e Adjudicação de Contratos: o prazo para a execução dessa prestação  é de quarenta e cinco(45) dias no máximo para cada processo de concurso de execução das obras.

• Componente de supervisão:
• O prazo máximo de execução das obras é 48 meses.

1. PERFIL E COMPETÊNCIAS EXIGIDAS 

O Gabinete de Engenharia e Arquitetura (o Consultor) deve ser um Gabinete especializado em estudos e projetos de arquitetura e engenharia oficialmente legalizado, detentor duma licença emitida pelas entidades competentes para exercício de atividade ligados a estudos e fiscalização das obras.

O Consultor deve ter uma experiência comprovada de pelo menos 10(dez) anos na área dos estudos, gestão e fiscalização de obras.

Deve, especificamente, ao longo dos últimos dez anos, pelo menos três (3) estudos técnicos similares, e ter pelo menos três(3) missões de seguimento e supervisão de obras de construção similares.  Constituirá uma equipa competente e especializada para levar a cabo todas as tarefas que lhe forem atribuídas no âmbito desta missão. Fornecerá os CV pormenorizado e atestados de experiência em projetos semelhantes do seu pessoal-chave.

1. PESSOAL-CHAVE:

No âmbito da missão de estudo, acompanhamento e supervisão da obra, “O Consultor” constituirá uma equipa multidisciplinar. Todo o pessoal-chave deve ter um bom domínio das ferramentas informáticas e um bom conhecimento da língua portuguesa.

A equipa deve incluir, pelo menos:

– Um (01) Engenheiro, licenciado em Engenheira Civil (bac + 5) ou equivalente, chefe de missão, com pelo menos 20 (vinte) anos de experiência na área da conceção, gestão e acompanhamento de obras e com, pelo menos, cinco (05) referências em chefia de missões de estudos, gestão de projetos e acompanhamento de construção de edifícios e obras públicas;

– Um (01) arquiteto, licenciado em arquitetura civil (bac+5 no mínimo) ou equivalente, chefe de missão adjunto, com pelo menos dez (10) anos de experiência em estudos e fiscalização das obras de construção civil e com pelo menos cinco (5) referências em acompanhamento e controlo de obras de construção de edifícios similares. Será o principal responsável pela concepção dos projetos de construção e de reabilitação;

– Um (1) engenheiro eletrotécnico ou eletromecânico, (pelo menos 5 anos de ensino superior) ou equivalente, com pelo menos dez (10) anos de experiência em estudos e acompanhamento de pacotes técnicos. Deve ainda possuir pelo menos cinco (5) referências em projeção, acompanhamento e inspeção dos lotes técnicos (IT, segurança ante incêndio, audiovisual, controlo de acessos, eletricidade);

– Um (1) engenheiro geotécnico (bac+5 no mínimo) ou equivalente com pelo menos dez (10) anos de experiência em estudos e fiscalização das obras de construção civil e com pelo menos cinco (5) referências em acompanhamento e controlo de obras de construção similares; e,

– Um (1) engenheiro topógrafo (com pelo menos 5 anos de ensino superior) ou equivalente, com pelo menos cinco (5) anos de experiência em obras de engenharia civil.

Bissau, setembro 2024.