A Ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, Mónica Buaró da Costa, alertou que a falta de cobertura de segurança social, da grande parte da população e da classe trabalhadora, constitui uma violação de direitos económicos e sociais.
A governante fez esta chamada de atenção numa das unidades hoteleiras da capital Bissau no ato de apresentação e lançamento do projeto de Transformação Digital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), executado no âmbito da parceria entre o Instituto Nacional de Segurança e o Núcleo Operacional de Sociedade de Informação (NOSI) de Cabo-verde, para o atendimento Online de utentes do sistema de Segurança Social na Guiné-Bissau.
Mónica Buaró da Costa enfatizou no seu discurso que o alargamento da cobertura de Segurança Social neste momento é um dos maiores desafios do governo, porque “todos os cidadãos têm o direito à proteção social”.
Assegurou que a materialização do projeto de cobertura de segurança social só será possível e eficaz se o INSS for capaz de chegar a todas as entidades abrangidas pelo regime obrigatório de Segurança Social.
A titular da pasta da Administração Pública convidou o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) a trabalhar na melhoria da garantia e na proteção de direitos sociais.
Segundo Mónica Buaró, apesar de a presença do Instituto Nacional de Segurança Social no Norte, Sul e Leste do país, a cobertura de segurança social nas zonas rurais ainda está aquém das expectativas, tendo recomendado que nos próximos tempos o alargamento da cobertura seja uma prioridade do governo, em particular o Instituto Nacional de Segurança Social.
O Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Marciano Silva Barbeiro, em representação do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, realçou a importação do projeto de Transformação Digital de Segurança Social e disse acreditar que vai imprimir avanços significativos no que concerne ao alargamento da cobertura da proteção social aos cidadãos e na modernização das ações de segurança social no país.
Marciano Silva Barbeiro manifestou a disponibilidade e o interesse do chefe de Estado e do governo em apoiar os esforços do Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social para a melhoria de condições de prestação de serviço em matéria de segurança social.
Enalteceu, neste particular, que com a aproximação entre o Instinto Nacional de Segurança Social e as outras entidades governamentais, a gestão do INSS será mais transparente para o governo, particularmente para os contribuintes e beneficiários do sistema de segurança social.
O titular da pasta dos Transportes afirmou que o governo comprometeu-se em apoiar, na medida do possível, todos os esforços e iniciativas positivas que visam contribuir para a melhoria da cobertura de proteção social, a curto e médio prazo.
Por sua vez, o diretor-geral do Instituto Nacional de Segurança, Fofana Quieta, revelou que os dados sobre a proteção social no país são alarmantes e que estão abaixo de 5% da população.
Embora tenha realçado a presença do Instituto Nacional de Segurança e das organizações não-governamentais em algumas regiões do país, assegurou que a taxa percentual preocupa ainda mais quando se constata que nas zonas rurais a cobertura de proteção social é muito mais escassa.
Por: Carolina Djemé
