Mais de 80 guineenses criticaram a CEDEAO por provar não só ser incapaz de lograr uma solução efetiva e duradoura, como também denotar uma cumplicidade indisfarçável com a agenda macabra de destruição da nação em curso, tendo liminarmente ignorado qualquer tentativa de resolução, no quadro da lei, da recente crise política na Guiné-Bissau.
“É bastante perturbador constatar que todos esses atos ilegais e criminosos são levados a cabo, impunemente, sob o olhar cúmplice da CEDEAO, o que nos leva a questionar a utilidade desta organização sub-regional que é suposto ser a nossa casa comum, já que as diligências político-diplomáticas que enceta desde 2012 só têm contribuído para cristalizar a crise política existente na Guiné-Bissau” lê-se na carta enviada à União Africana com o assunto: “Restauração da ordem democrática na Guiné-Bissau”.
Os subscritores da carta, na sua maioria, guineenses residentes em Portugal, acusam o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, “coadjuvado pelas chefias militares”, de controlar o sistema judiciário, violando de forma flagrante a Constituição da República que jurou cumprir e fazer cumprir.
“Desrespeitou tudo o que representamos enquanto povo. O Sr. Sissoco Embaló está a destruir progressivamente a nossa terra. Se a Organização da Unidade Africana (OUA), predecessora da União Africana (UA), esteve do nosso lado durante a luta pela independência, é um paradoxo perturbador ver a CEDEAO ao lado do ditador que, além de mostrar não ter agenda de desenvolvimento para o nosso país, desrespeita deliberadamente o povo que o elegeu. Assim sendo, nesta deriva autoritária sem precedentes, usurpa todos os órgãos da soberania, espanca os críticos, cria divisões nos partidos políticos e na sociedade guineense em geral” denunciaram os subscritores.
O grupo fez referência aos congressos extraordinários realizados à revelia dos estatutos dos respectivos partidos, da lei-quadro dos partidos políticos e da própria Constituição da República, para eleger novas lideranças e anotados pelo Supremo Tribunal de Justiça, e o sequestro durante duas semanas de três juízes do Tribunal Militar.
“Salta à vista, até para o observador menos atento da realidade política guineense, que a nossa terra está infestada de corrupção em todas as esferas do poder de Estado, exacerbado e financiado pelo tráfico de drogas em escala industrial” insistiu.
Fez também a referência à apreensão de uma aeronave com mais de duas toneladas e meia de droga que aterrou em plena luz do dia no principal e único aeroporto internacional do país.
“A comunidade internacional, em especial a União Africana, não pode continuar indiferente à situação política da Guiné-Bissau, como se se tratasse da filha de uma deusa menor abandonada à sua sorte num maré de absurdos” lê-se.
“Hoje, perante a manifesta conivência da CEDEAO com o implacável regime ditatorial na Guiné-Bissau, vimos solicitar à União Africana para, inspirando-se nos seus ideais fundacionais, acudir aos clamores do nosso povo em sofrimento, sobretudo assumindo as rédeas do problema e vir ajudar-nos na defesa intransigente da democracia participativa e do Estado de Direito democrático, que andamos a reclamar estes anos todos sem sucessos” escreveram os subscritores.
“Se, perante estes factos gravíssimos, os senhores se obstinarem a não assumir, com carácter de urgência, a vossa responsabilidade para restaurar o Estado de Direito democrático no nosso país, seremos obrigados, em cumprimento de dever cívico-patriótico para com o nosso povo, a fazer uma participação ao Conselho de Segurança da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, responsabilizando nomeadamente a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO – por cumplicidade nas consequências que venham a decorrer das acções macabras do Sr. Umaro Sissoco Embaló contra o inofensivo povo guineense” afirmaram.
Lembraram ainda na carta que Sissoco Embaló criou, “à margem das leis da República”, um corpo de milícias afecto à presidência e o seu exército pessoal de mais de mil homens para fazer avançar os seus intentos ditatoriais e maléficos.
“E, no dia em que, com a nossa luta, resgatarmos a nossa terra das amarras da ditadura, enquanto cidadãos, empreenderemos diligências junto dos deputados da ANP no sentido de convocar um referendo para a saída do nosso país da CEDEAO. Se esta organização sub-regional não consegue ajudar o nosso país nos momentos conturbados e cruciais, que vantagem temos de continuarmos a fazer parte dela? A resposta é obviamente negativa” questionaram.
“Não queremos paliativos que paradoxalmente acentuam os nossos problemas. Desejamos, sim, apoio moral efetivo a fim de restaurar o Estado de Direito – o fundamento da própria democracia – e construir instituições fortes que garantam o seu funcionamento perene, numa nação onde os dirigentes trabalham com espírito de missão pelo bem coletivo” disseram.
Por: Tiago Seide
