A Liga dos Direitos Humanos (LGDH) responsabilizou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, pela atuação das forças de segurança contra os militantes da Coligação PAI que culminou com vários feridos e detenção de alguns militantes que foram libertados no mesmo dia.
A posição da Liga foi tornada pública esta segunda-feira, 04 de novembro de 2024, na Casa dos Direitos, em Conferência de imprensa, pela 1ª Vice-presidente, Claudina Veigas, na qual denunciou atos ilegais de confiscação de direitos fundamentais dos cidadãos.
Na ocasião, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou com veemência a “atuação criminosa” das forças de segurança contra os militantes e apoiantes da Coligação PAI Terra Ranka num dos bairros de Bissau num comício popular que visou inaugurar a campanha eleitoral para as eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro.
Acusou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de ter ordenado as detenções arbitrárias dos cidadãos, intimidações e perseguição dos opositores políticos, chantagens e tentativas de condicionamento do exercício da liberdade de imprensa no país, demissões, aposentações e suspensão dos juízes e manipulação e instrumentalização da justiça para fins políticos partidários.
“Além destes comportamentos antidemocráticos e autoritários, dois órgãos de soberania, o Supremo Tribunal de Justiça e a ANP continuam sequestrados e ocupados ilegalmente por pessoas ilegítimas, com o único objetivo de controlar todas as instituições do país e, por conseguinte, consolidar a ditadura” acusou.
Segundo a primeira vice-presidente LGDH, a atuação ilegal das forcas de segurança contra os militantes do PAIGC constitui um ato criminoso que se enquadra na estratégia de fiscalização abusiva das liberdades fundamentais dos cidadãos que o regime autoritário no poder tem implementado nos últimos tempos no país.
Ainda a Liga alertou as forças de segurança sobre as consequências do cumprimento de ordens ilegais que visam a prática de crimes, cujos autores serão no futuro responsabilizados criminalmente.
Perante esta situação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exige à revogação imediata e inconstitucional da suspensão das liberdades de reuniões e da manifestação no país, tendo exortado o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no sentido de conformar os seus atos com a Constituição da República e demais leis em vigor na Guiné-Bissau.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirmou a sua disponibilidade em defender intransigentemente a democracia e o Estado de Direito “profundamente” ameaçados no país pelo regime autoritário de Umaro Sissoco Embaló.
Por: Carolina Djeme
