A Plataforma da Aliança Inclusiva-Terra Ranka disse que a Guiné-Bissau encontra-se numa situação de “crise e ingovernabilidade latente, com (in)certezas, senão mesmo incógnita, quanto ao cumprimento do calendário eleitoral”.
“Todos os prazos, visando a realização das eleições presidenciais, foram ultrapassados, com o prenúncio de vacatura na presidência da República, a partir de 27 de fevereiro de 2025, data do fim do mandato presidencial, nos termos do n°1 do art. 66° da Constituição da República, e do art. 98° da lei n°10/2013, relativo à eleição para o Presidente da República” lê-se no comunicado à imprensa, com a data de 5 de novembro, assinado pelo Diretor Nacional da Campanha da Coligação PAI TERRA RANKA, António Patrocínio Barbosa.
A coligação vencedora das eleições legislativas de 4 de junho de 2023 responsabilizou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o seu governo, pelo adiamento “sine die” das eleições legislativas antecipadas contra todas as normas estabelecidas, repudiando e rejeitando todas e quaisquer tentativas de imputar as responsabilidades aos outros intervenientes no processo eleitoral, atendendo ao facto de o Presidente da República e o seu governo serem únicos responsáveis pelo adiamento do escrutínio.
Por isso, a Coligação PAI Terra Ranka exigiu a reposição da Ordem constitucional, na base do estabelecimento da ANP e do Governo da XI legislatura, sufragados pelo povo nas eleições legislativas de 4 de junho de 2023, conquistadas pela coligação com maioria absoluta.
“Condenar e jamais admitir as manobras e tentativas de adulterar o calendário eleitoral previsto na Constituição da República e da Lei eleitoral” condenou, reafirmando a sua posição de acionar os mecanismos legais e constitucionais previstos, visando o fim do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e a sua substituição em 27 de fevereiro de 2025, pelo novo Presidente da República eleito.
À Comunidade Internacional sobretudo a CEDEAO, a Coligação PAI Terra Ranka apela a velar pelo cumprimento das Resoluções da Cimeira dos Chefes de Estados, realizada em julho de 2024, na qual “deu anuência a intenção do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de realizar as eleições legislativas em detrimento das presidenciais”.
Por fim, apela aos militantes e simpatizantes da Coligação PAI TERRA RANKA e a população guineense, no geral, a multiplicarem as ações de protesto contra os abusos de poder e má governação do país, este último expressa no aumento galopante do preço dos produtos básicos e fome, associado a uma situação de precariedade sem precedentes.
Por: Tiago Seide
