A Frente Popular, uma organização cívica que congrega dezenas de organizações da sociedade civil da Guiné -Bissau insurgiu-se contra aquilo que considera ser um esquema de consolidar “o absolutismo” e “ o monopólio na direção política do país por uma única figura” e “ a inaceitável intromissão das forças armadas nas disputas políticas”, assumindo clara posição ao lado da “ditadura encabeçada por Umaro Sissoco Embaló”.
Em comunicado distribuído à imprensa esta quarta-feira a que o jornal O Democrata teve acesso, a Frente Social disse opor-se “energicamente” à clara interferência das forças armadas nas disputas políticas e “na cumplicidade das suas chefias com as constantes violações da Constituição da República, escancarada desta vez por uma comunicação à imprensa do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Nan N’Tan”
Segundo a Frente Popular, a posição assumida por Biaguê Nan N’ Tan coloca-o claramente contra a missão das forças armadas de defenderem a Constituição da República e demais leis do país.
“Ao proferir ameaças contra manifestações políticas anunciadas, Biaguê Nan N’Tan vestiu claramente o capote político em defesa de uma agenda política, cujo propósito é intimidar os cidadãos, impedi-los de manifestarem contra às múltiplas violações das leis do país. Se entre as missões republicanas das Forças Armadas figuram a defesa da integridade territorial, o asseguramento da legalidade democrática e a defesa da soberania popular, urge perguntar como pode o chefe militar ameaçar os cidadãos nacionais? Desde quando a manutenção da ordem pública deixou de ser uma missão da polícia para ser uma responsabilidade das Forças Armadas?”, disse a organização em comunicado.
A organização criticou as persistentes e sistemáticas violações dos Direitos Humanos, agressões aos cidadãos em livre exercício dos seus direitos consagrados na Constituição da República, o aumento generalizado de preços no mercado, as constantes greves no setor da saúde, a morte anunciada do sistema educativo, porquanto “o Ministro da Educação anunciou a absurda medida de privatização das escolas públicas de formação de professores”.
A Frente Popular criticou igualmente a continuidade de assaltos aos órgãos de soberania, nomeadamente o Supremo de Tribunal de Justiça (STJ) e a Assembleia Nacional Popular (ANP).
Perante estas situações, a FP questiona o interesse do general Biaguê Nan N’ Tan em manter-se em silêncio perante “as gravíssimas violações” da Constituição, o desmantelamento das instituições da República, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, a Assembleia Nacional Popular, espancamentos dos cidadãos, o desrespeito às decisões judiciais, a banalização da data da independência nacional pelo atual regime e preocupar-se agora com uma manifestação política ao ponto de proferir ameaças?
Responsabiliza o general Biaguê Nan N’Tan pelas consequências que poderão advir desta “declaração tendenciosa e ameaçadora contra o povo guineense, tendo reiterado a sua determinação incondicional em retomar uma vasta mobilização popular em convergência com todas as forças democráticas da Nação para resgatar a democracia e o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.
“Pelo que a FP apela ao espírito patriótico e combativo do soberano povo guineense para uma luta que deve ser desencadeada por ele”, indicou.
A FP exigiu a revogação do despacho que pretende privatizar as escolas de formação de professores, num contexto” caracterizado pela” quebra brutal” do poder económico das famílias e da “profunda disfuncionalidade do setor educativo”.
Por fim, responsabilizou o regime em exercício do poder pelo impasse que se regista no setor da saúde pública e das consequências sobre a população.
Por: Filomeno Sambú
