O conselho das Mulheres da Guiné-Bissau exortou ao Presidente da República a pôr cobro aos atos “bárbaros” contra direitos dos cidadãos e a promover o diálogo político nacional com vista a salvaguardar os pilares da democracia e do estado de direito, enquanto símbolo da unidade e garante da Constituição.

Na exortação feita através de um comunicado distribuído à imprensa, datada 03 de dezembro de 2024, as mulheres em Conselho manifestaram as suas inquietações perante a situação de risco elevado de conflito no país, resultante da subalternização da Constituição da República em prejuízo das instituições de Estado.

Apontou que, ao invés de o Orçamento Geral do Estado privilegiar as necessidades da população que agudizaram com a reversão do Estado de Direito, a democracia institucionalizada e a violência extrema, tendo aumentado os riscos da insegurança alimentar, sistema de saúde mais pobre, a paralisação do setor educativo público e a desestruturação do sistema judicial, esta privilegiou os setores da defesa e segurança, viagens dos governantes e realização de grandes eventos públicos.

A “Usurpação do cargo de Presidente da Assembleia Nacional Popular e da Comissão Permanente deste órgão; Governo ilegítimo e ilegal; inconstitucionalidade da chefia e do plenário do Supremo Tribunal de Justiça; intromissão das autoridades militares nos assuntos político – partidários e caducidade da Comissão Nacional de Eleições. Ao que acresceu ainda a não convocação das eleições presidenciais, enquanto mantêm-se sem data as legislativas e a subalternização da comemoração da data da independência nacional”, pode ler-se ainda na nota.

Também exortou ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas a defender a Constituição da República e o apartidarismo nas FARP, não permitindo o exercício de qualquer atividade política por militares. E garantir a manutenção da segurança interna e da ordem pública, em defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão.

Pediu à procuradoria-Geral da República e Tribunais a impulsionarem a responsabilização criminal e civil de todos os atos de violação deliberada e flagrante dos direitos e as liberdades dos cidadãos, designadamente detenções ilegais, maus-tratos e tortura e a incentivar as vítimas de gaz fora de prazo a apresentarem queixas, por se tratar de um crime semipúblico.

Exortou o governo, particularmente Ministério do Interior, a dar sem efeito o despacho que proíbe a manifestação pública,respeitando e aplicando medidas que garantam a liberdade de expressão e de manifestação dos cidadãos, promovendo o espírito de policiamento de proximidade junto aos cidadãos.

Advertiu os atores políticos guineenses a adaptarem o espírito de diálogo e à sociedade Civil a manterem-se unidas e solidárias em torno dos princípios e valores da Liberdade, da democracia e do Estado de Direito.

Por: Epifânia Mendonça