O Coordenador da Coligação PAI-TERRA RANKA propôs ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que decrete o restabelecimento da Assembleia Nacional Popular (ANP), reinstale o Presidente da ANP e dos órgãos legítimos do Parlamento, reunião dos órgãos da ANP, nomeadamente a mesa, a conferência de líderes, a Comissão Permanente e a Plenária, para a discussão e a aprovação de propostas concretas sobre a configuração do novo governo.
Numa carta enviada ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a Coligação PAI Terra reafirma a sua disponibilidade em continuar a contribuir para a retoma da normalidade constitucional na Guiné-Bissau e propõe também a audiência do Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, com o Presidente da República, Sissoco Embaló, para a retoma do diálogo político-institucional e a viabilização da normalidade constitucional, incluindo a Comissão Nacional de Eleições e o Supremo Tribunal de Justiça, fixação do novo calendário político nacional, eleições presidenciais, e a prorrogação pela Assembleia Nacional Popular do mandato do Presidente da República, a fim de se conformar com o novo calendário político nacional.
A missiva dirigida ao chefe de Estado vem na sequência de um suposto “convite informal, através de uma chamada telefónica do seu Chefe de Gabinete”, para um encontro no Palácio da República entre o chefe de Estado e o coordenador da Coligação PAI-TERRA ”.
“Por respeito e consideração para com a entidade, a carta não foi tornada pública. Contudo, a carta tem sido exibida a entidades políticas nacionais, nomeadamente os líderes de algumas formações políticas, com a clara intenção de desacreditar os propósitos do PAI-TERRA. A carta foi igualmente exibida a algumas entidades da Comunidade Internacional, a fim de fazer entender que um processo negocial estaria em curso, o que tornaria dispensável qualquer intervenção ou pressão externa para a resolução da crise politica vigente”, lê -se na carta, consultada pelo O Democrata.
No documento, pode ler-se ainda que pela “gravidade dessa ação e o risco de contaminação da opinião pública com informações absolutamente desviadas da realidade e que não refletem a postura sempre coerente e responsável do PAI-TERRA”, a Coligação PAI-TERRA RANKA decidiu tornar pública a carta em referência, que mais não é do que a reafirmação das propostas apresentadas ao Presidente da República por altura da audiência do Presidente do PAI-TR com o Presidente da República, a 19 de novembro de 2024, no quadro da auscultação dos partidos políticos, assim como “dá a conhecer aos parceiros da Comunidade Internacional, nomeadamente a CEDEAO e a CPLP, o conteúdo dessa missiva e a visão já reiterada para a imediata saída da presente crise política.
A PAI-TERRA RANKA fez ainda alusão à carga Policial contra os manifestantes em passeata, dias depois de encontro de auscultação, visando estabelecer as bases para um compromisso, capaz de favorecer a rápida saída da crise e o restabelecimento da normalidade constitucional.
“O impedimento do direito de concentração, de reunião e de manifestação, dos populares em geral, mas sobretudo dos partidos políticos legalmente constituídos, é uma gravíssima violação dos direitos políticos consagrados na nossa Constituição da República”, insistiu, afirmando que “a detenção de cidadãos sem que tenham cometido qualquer infração às leis e a brutalidade com que os líderes políticos foram tratados, constituiu um passo demasiado largo e demasiado grave, imperdoável e inaceitável a todos os títulos”.
“Como se tal não bastasse, esses responsáveis foram fortemente humilhados e, à chegada ao Ministério do Interior voltaram a ser agredidos e torturados repetidas vezes, ao ponto de colocar em risco a sua própria integridade física” disse, sublinhando que não pretende discriminar nenhuma entidade, mas há que “vincar, de forma clara e inequívoca, que um tratamento desses para com Presidentes de partidos políticos, a Secretária da mesa da Assembleia Nacional Popular, secretários-gerais e pessoas que surgiram no espaço por pura circunstância, configura uma negação dos princípios da sã convivência e da democracia”.
Por: Tiago Seide
