O Presidente do Partido Luz da Guiné-Bissau, Lesmes Freire Mutna Monteiro, afirmou esta segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, que o Presidente da República não tem nenhum poder constitucional para decretar o restabelecimento da Assembleia Nacional Popular (ANP) e de reinstalar o presidente do Parlamento.
Em reação à nota da Plataforma Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka, Lemes Monteiro disse que a carta demostra claramente que “estamos perante um grupo de pessoas que apenas atua de acordo com o seu interesse”.
“Quando este grupo assumiu a governação, em três meses roubou seis biliões de francos CFA e o líder do Parlamento fez o papel do ministro das Finanças para justificar as razões que levaram o governo a tirar este dinheiro”, criticou.
Lesmes Monteiro que falava na sua residência em Bissau disse que a dissolução da Assembleia Nacional Popular é um poder que o chefe de Estado dispõe e está plasmado na Constituição da República, apesar da mesma lei definir o tempo que o Parlamento pode ser derrubado.
“Se este ato aconteceu, quem não está satisfeito tem todo mecanismo para restabelecer aquela decisão”, disse, para seguida afirmar que a carta da PAI Terra Ranka demostra uma gravidade que a Coligação PAI Terra-Ranka substância na sua decisão, de acordo com o apetite do poder que quer, razão pela qual tem mobilizado pessoas a saírem às ruas, porque “ a Constituição da República está a ser violada”.
“Enquanto pessoas que defendem a legalidade, como é possível agora pedir ao Presidente da República para fazer um decreto, restabelecendo o funcionamento da ANP que não está em nenhuma lei do país”, frisou.
“Essa carta demostra que estamos perante um grupo pessoas que encara o poder como algo mais importante do que quaisquer outras opções que possam existir e as pessoas que lhes apoiam, passam sacrifícios. Outro aspeto que notamos na carta enviada é pedir audiência entre o chefe de Estado e o Presidente do Parlamento para restabelecer o diálogo. O presidente da ANP, por inerência, é um membro do Conselho de Estado, mas recusou tomar posse e iniciou uma campanha de presidência aberta que não está enquadrado em nenhuma lei do país, portanto entendemos que o líder do Parlamento ficou em 2019, nunca mais evoluiu e continuou a ver o chefe de Estado como adversário”, sublinhou.
Lesmes Monteiro lembrou que mesmo dissolvendo a Assembleia Nacional Popular, a Comissão Permanente deve continuar a funcionar até às novas eleições e Domingos Simões Pereira também, enquanto presidente do Parlamento. Acrescentou que o que deve ser feito entre atores políticos nacionais é criar um clima de confiança para restabelecer o mínimo necessário, a fim de poder funcionar este órgão, caso contrário será difícil.
Questionado sobre a iniciativa do Movimento Nacional da Sociedade Civil em fazer os atores políticos sentarem à volta de uma mesa para debater os assuntos candentes do país, Lesmes Monteiro disse que a formação política que lidera está aberta a fazer parte de qualquer iniciativa de diálogo sério e franco, porque “mesmo entrando em confusão, no final de tudo as pessoas devem sentar-se à mesa para dialogar, de maneira que Partido Luz da Guiné-Bissau está pronto e disponível”.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A