A Aliança Patriótica Inclusiva (API-Cabas Garandi), reiterou que a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, deixará de ser o Presidente legítimo do país e passará a ser tratado como “ex-Presidente da República, por vacatura do posto”.
A posição da API-Cabas Garandi foi tornada pública esta quarta-feira, através de um comunicado à imprensa lida pelo Secretário-geral da API, Agostinho Cobde Nhanca, em reação à intenção do governo de propor ao chefe de Estado a marcação de eleições gerais, presidenciais e legislativas, entre 23 de outubro e 25 de novembro.
No comunicado, a Aliança Patriótica Inclusiva API-Cabas Garandi, considerou a proposta do governo “um ato isolado, irresponsável, não vinculativo” e, além disso, “é ilegal”, porque “as decisões do governo são tomadas na sede do Conselho de Ministros, presidido pelo primeiro- ministro”.
“Além disso, em sede de eleições, compete exclusivamente à Comissão Nacional de Eleições a organização e realização de eleições, após audição prévia dos partidos políticos pelo Presidente da República e a consequente marcação das eleições pelo chefe do Estado”, assinalou.
“O artigo 186 da lei nº 10/2013 (Lei eleitoral), de 25 de Setembro que se reproduz, estatui o seguinte: as dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação da presente Lei, são resolvidas por deliberação da comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular”, insistiu.
Para a API-Cabas Garandi, deve-se lançar mão em primeiro lugar aos comandos da referida lei no que se refere às eleições legislativas e presidenciais, contrariando a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros, que “convida quem discordar da posição do governo a recorrer aos tribunais”.
API-Cabas Garandi lembrou que as duas cimeiras da conferência dos chefes de Estado e do governo da CEDEAO ordenam o envio de uma missão de alto nível e instituir um amplo diálogo institucional e inclusivo, “declinados pelo Presidente da República”.
Em relação às datas propostas pelo executivo, Agostinho Cobde Nhanca disse que “quem marca as eleições é o Presidente da República, não o governo” e avisou que vão aguardar o Presidente da República, porque “ tudo que se vai decidir relativamente às eleições terá que ser através de um consenso com os partidos políticos com e sem assento parlamentar”.
Questionado sobre a posição da API em relação à polémica à volta do fim do mandato do Presidente da República, deixou claro que “o chefe de Estado não é Presidente da República, mas sim “presidente cessante” e que cabe a ele assumir as responsabilidades no dia 27 de fevereiro.
Por: Carolina Djemé
Fotos: CD
