A representante residente do Programa das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Alessandra Casazza, convidou o Estado guineense no sentido de continuar a criar mecanismos de proteção dos direitos humanos, no que tange à implementação, à elaboração de relatórios e ao seu seguimento.
O convite foi lançado esta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, na cerimónia de abertura dos trabalhos de dois dias (18 a 19) do mês em curso de Consulta Pública com as Organizações da Sociedade Civil sobre os relatórios nacionais relativos à implementação da Convecção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial e a Convenção contra Tortura e outas penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.
O objetivo do encontro com a sociedade civil visa assegurar, com regularidade, a observância dos compromissos internacionais no domínio dos direitos humanos e a apresentação dos relatórios no quadro das Nações Unidas e da União Africana.
Alessandra Casazza reafirmou o compromisso do Sistemas das Nações Unidas em apoiar o Estado da Guiné-Bissau na continuação dos trabalhos em prol da proteção dos direitos humanos no país.
“Os relatórios não devem ser apenas relatórios para escrever, mas também instrumentos para melhorar a situação dos Direitos Humanos no país”, disse.
Presidindo a cerimónia de abertura, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, enfatizou que a Guiné-Bissau está focada em recuperar o tempo perdido e que é um dever coletivo juntar-se aos esforços internacionais.
A governante assegurou, no seu discurso, que a visão do governo para o Estado assenta-se na convicção de que o estado de direito é a base da paz e o apelo pelo respeito incondicional por todos os direitos humanos estão profundamente interligados com o desenvolvimento.
“O desenvolvimento está centrado nas pessoas, promove a igualdade de género e é a base de um sistema internacional que está assente na responsabilidade partilhada e na cooperação”, sublinhou.
A titular da pasta da justiça explicou que, no âmbito de apoios técnicos e financeiros do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, foram elaborados vários relatórios, nomeadamente relatórios sobre a implementação do Pacto Internacional relativo a Direitos Cívicos e Políticos, a implementação do Pacto Internacional relativo a Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Exame Periódico Universal, a implementação da Convenção dos Direitos das Crianças, a implementação da convenção para a eliminação de todas as formas de descriminação racial e relatório da Convenção contra a tortura.
Maria do Céu Silva Monteiro realçou a importância do evento e a sua oportunidade seria de interesse comum em relação à questão dos direitos humanos, tendo lembrado que os direitos humanos são direitos inerentes ao ser humano, razão pela qual continuarão empenhados com sacrifício, como expressão do dever cívico e o consentimento necessário para criar um ambiente saudável.
A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos reconheceu o papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos pelos apoios que tem vindo a dar ao governo e em particular ao Ministério da Justiça na implementação das reformas estruturais.
Por: Carolina Djemé
Fotos: CD
