A Aliança Patriótica Inclusiva API — Cabas Garandi, a Plataforma da Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka e as Organizações da Sociedade Civil, representadas pelo Espaço de Concertação e Frente Popular exortaram as forças de defesa e segurança a manterem-se equidistantes do jogo político e a respeitarem o Quadro Constitucional do País.
Através de uma declaração conjunta depois de uma auscultação sobre a situação política nacional vigente, este sábado, 22 de fevereiro de 2025, em Bissau, a Aliança Patriótica Inclusiva API — Cabas Garandi, a Plataforma da Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka e as Organizações da Sociedade Civil mostram-se preocupados não só com os riscos atinentes ao fim “irreversível” do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020, nessa data, as violações constantes da Constituição e demais Leis da República, assim como dos princípios democráticos e do Estado de Direito, as sistemáticas violações dos direitos humanos e as restrições das liberdades fundamentais, nomeadamente, a “suspensão inconstitucional” das liberdades de reunião e manifcstação, desde o dia 15 de janeiro de 2024, mas também o “assalto armado” aos órgãos de soberania, concretamente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a Assembleia Nacional Popular (ANP), o “sequestro e controlo” dos mesmos pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, as tentativas de fragilizar as instituições partidárias, mediante “intromissões grosseiras nos assuntos internos dos partidos políticos com o objetivo de dividir e de criar roturas e a má governação, o narcotráfico, o branqueamento de capitais”.
Aquelas organizações políticas e da sociedade civil falam ainda da corrupção, o desvio de fundos públicos, o clientelismo e a gestão danosa dos bens públicos, com o governo mais preocupado em investir nos setores da defesa e da segurança, como meios de repressão contra as populações, do que nos setores sociais designadamente saúde e educação.
“O empobrecimento das populações, provocado pelo aumento generalizado do custo de vida e a subida galopante dos preços dos géneros da primeira necessidade, contrastando com as despesas exorbitantes das sucessivas e luxuosas viagens do Presidente da República, sem contrapartidas para o País; A dramática degradação dos serviços sociais, particularmente nos setores da educação e da saúde, caracterizada pelas sucessivas greves, o não pagamento dos salários, ausência de materiais e medicamentos nos estabelecimentos hospitalares, manifesta a insuficiência dos recursos humanos” insistiram, denunciando as perseguições, tentativas do assassinato, (detenções arbitrárias e ilegais, torturas e intimidações pcrmancntcs dos ativistas – 105 direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, advogados, magistrados c opositores políticos), a não marcação dc eleições presidenciais c legislativas, transcorridos todos os prazos legais para o efeito, privando os cidadãos do exercício do seu direito de escolha dos seus legítimos representantes e a desvalorização das datas históricas nacionais, particularmente a data da proclamação da independência da Guiné-Bissau.
Por isso, a Aliança Patriótica Inclusiva API — Cabas Garandi, a Plataforma da Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka e as Organizações da Sociedade Civil reafirmaram o fim irreversível do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme o juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020, nessa data, tendo exigido o respeito dos direitos humanos e o levantamento imediato de todas as restrições ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República.
“Prosseguir, de forma coordenada e responsável, a luta para o restabelecimento da ordem constitucional e democrática no País. Reafirmar, exclusivamente, que só dentro do quadro constitucional poderá ser encontrada a solução para a vacatura do cargo de Presidente da República e o restabelecimento da ordem constitucional e democrática” lê-se no comunicado conjunto, condenando os atos que visam fragilizar e dividir os partidos políticos, enquanto pilares da democracia, e exigir o respeito da Lei Quadro dos Partidos Políticos, dos seus Estatutos e órgãos legitimamente constituídos.
Exigiram também a abertura de competente inquérito judicial contra os autores morais e materiais dos atos de sequestros e torturas de cidadãos e o cumprimento escrupuloso do Acórdão n o 1/2024, do Tribunal Superior Militar, que ordena a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso de 1 de fevereiro de 2022.
A Aliança Patriótica Inclusiva API — Cabas Garandi, a Plataforma da Aliança Inclusiva PAI – Terra Ranka e as Organizações da Sociedade Civil apelaram a um diálogo aberto, inclusivo, institucional e responsável dos atores políticos e das organizações da sociedade civil, no sentido de se alcançar um consenso sobre o calendário eleitoral e os mecanismos para a condução bem-sucedida do processo eleitoral.
“Esses mecanismos passam, segundo essas organizações políticas e da sociedade civil, pela retoma efetiva do funcionamento da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania legítimo a partir dc 27 dc fevereiro de 2025, o abandono imediato das funções de Presidente da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal dc Justiça, usurpadas por Adja Satu Camara e Lima André, respetivamente, por ordem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, assim como a adoção de medidas adequadas com vista à realização imediata das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, e do novo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições, através da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular” concluíram.
Por: Tiago Seide
