ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO ABERTO N.º: 005/MPEM/2025
ENTIDADE OUTORGANTE: Ministério das Pescas e Economia Marítima do Governo da Guiné-Bissau.
FONTE DE FINANCIAMENTO: Fundo de Compensação de Pesca – União Europeia.
LOTE ÚNICO: Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para o Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau.
- CONTEXTO
No quadro de implementação do programa de desenvolvimento do sector das pescas, e no âmbito de parceria entre Guiné-Bissau e a União Europeia (UE), o Governo através do Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu utilizar uma parte do fundo de compensação de acordo das pescas com EU, para a execução de algumas obras de diferentes envergaduras a serem levadas a cabo nas diferentes Regiões do país a saber:
- Reabilitação de bases avançadas 3 bases (Bubaque, Caravela, Cacine e Ponton);
- Construção de rampa de acostagem e outras infraestruturas em Pontom;
- Requalificação do porto das pescas do Alto-Bandim;
- Reabilitação de instalação de CEFOPE – Bolama;
- Construção de rampa e estaleiro navais e doca seca para embarcações de pesca artesanal e de fiscalização;
- Construção do anexo ao edifício principal do MPEM; e,
- Construção de rampa de acostagem para piroga e outras infraestruturas de apoio à pesca artesanal em Uracan.
A gestão adequada dos materiais, do equipamento de transporte de pescado e da limpeza de um porto de pesca é crucial para garantir a sustentabilidade, a eficiência e a segurança das atividades de pesca.
O investimento em materiais adequados, equipamento de transporte moderno e limpeza eficiente dos portos de pesca não só melhora a qualidade do peixe e protege a saúde pública, como também reforça a sustentabilidade ambiental e a competitividade económica do sector das pescas.
2. OBJETIVO GERAL
O objetivo geral deste projeto é de melhorar as condições das infraestruturas ligadas ao sector das pescas de forma a criar (i) as condições necessárias para o desenvolvimento do sector, (ii) as facilidades de abastecimento do mercado nacional e, consequentemente, (iii) o acesso das populações aos produtos pesqueiros de qualidade e baixos custos.
3. OBJETIVO ESPECÍFICO
Em conformidade com os objetivos gerais traçados, o Ministério das Pescas e Economia Marítima decide contratar uma empresa especializada, nos domínios de infrastruturas de pesca, para o fornecer Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau.
4. CALENDÁRIO DA ENTREGA
O prazo global para o fornecimento de Materiais, Equipamentos de Transporte de Peixe e Limpeza para Porto de Pescas de Alto-Bandim, em Bissau é de 60 dias. Este quadro é preenchido pela Entidade outorgante. As datas de prestação de serviços devem ser realistas. Essas datas, na hipótese de existência de serviços acessórios na entrega (montagem e instalação) de materiais, devem ser coerentes com as datas de entrega dos referidos materiais].
5. PERFIL E COMPETÊNCIAS EXIGIDAS
As condições de qualificação aplicáveis aos candidatos são as seguintes:
- Capacidade financeira
O Candidato deve fornecer prova escrita de que reúne os seguintes requisitos de capacidade financeira:
- Apresentar uma Declaração de Capacidade Financeira;Volume de negócio dos últimos 7 anos, no valor de 1 bilhão de FCFA;Prova de fornecimentos efetuados nos últimos anos; e,Demonstrações financeiras (Balanço) dos anos 2022, 2023 e 2024.
- Experiências
O Candidato deve fornecer provas documentadas de que reúne os requisitos de experiência:
- 7 Anos como Empresa de Comercialização de Import e Export;
- Experiência nos fornecimentos de materiais e equipamentos; e,
- Prova de boa execução de contratos executados através de concursos ou outras formas de contratação.
- Condições de utilização dos materiais e equipamentos
Os Candidatos devem fornecer prova escrita de que os produtos que oferecem reúnem a (as) seguintes condições de utilização:
- Capacidade Técnica: certificados ou registos que comprovem competência técnica e experiência no fornecimento de vários tipos de equipamentos;
- Histórico de Fornecimento: evidência de experiência em projetos de fornecimentos de vários tipos de materiais e equipamentos (contratos anteriores com entidades públicas e organizações privadas). Referências de relatórios de desempenho positivo.
- Capacidade Operacional: prova de capacidade para atender aos pedidos de grande quantidade de matérias e equipamentos, e de experiência de importação de materiais e equipamentos;
- Materiais: os materiais e equipamentos devem ter uma qualidade comprovada, com resistência e durabilidade adequadas e, para o efeito, deve-se fornecer a garantia de que os materiais são de uma boa qualidade;
- Responsabilidade Social: cumprimento das leis de trabalho da República da Guiné-Bissau e valorização de -mão-de-obra local para montagem e o funcionamento os materiais e equipamentos fornecidos;
- Estabilidade Financeira: demonstração de capacidade financeira para garantir continuidade no fornecimento e apresentação de balanços patrimoniais de atividade económica;
- Preços Competitivos: propostas comerciais que ofereçam um bom preço sem comprometer a qualidade técnica dos materiais e equipamentos; e,
- Garantias: apresentação por parte da empresa de uma declaração com cláusulas de garantia para a reposição de materiais defeituosos ou falhas nos serviços em tempo record.
Igualmente, a qualificação de candidatos para o fornecimento de materiais, equipamentos de transporte de pescado e serviços de limpeza para o porto de pesca de Alto Bandim, em Bissau, deve seguir critérios rigorosos para assegurar a qualidade e a conformidade das normas legais de eficiência para este tipo de operações, nomeadamente, a qualificação dos candidatos deve incluir avaliação minuciosa de critérios legais, técnicos, ambientais, financeiros e de qualidade. Isso garante que os fornecedores estejam aptos a contribuir para a operação eficiente e sustentável dos matérias e equipamentos para o porto de pesca de Bissau, preservando a qualidade do pescado e o meio ambiente, e promovendo a competitividade económica.
6. CONSULTA E AQUISIÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS
As empresas interessadas em manifestar o interesse podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o Caderno de Encargos junto à Direção Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e Patrimonial do Ministério das Pescas e Economia Marítima, nos seguintes endereços:
- Caixa Postal: 102 – Bissau;
- Avenida: Amílcar Cabral, Bissau;
- Tel.: 95 552 65 37;
- Endereço eletrónico: domingosnbana3035@gmail.com; e,
- República da Guiné-Bissau.
O Caderno de Encargos, em língua portuguesa, encontra-se disponível na Direção Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e Patrimonial do Ministério das Pescas e Economia Marítima, onde os candidatos interessados poderão adquiri-lo em suporte físico ou informático, a título oneroso, contra pagamento de um montante não reembolsável de 1.000.000 XOF (um milhão de francos CFA), a partir do dia 06 de março de 2025, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido escrito à Direção acima mencionada.
7. ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
As Manifestações de interesse devem ser entregues na secretaria da Direção Administrativa e Financeira do Ministério das Pescas e Economia Marítima, na direção atrás mencionada no ponto 6, o mais tardar até às 12h00 horas locais do dia 20 de março de 2025.
As propostas serão abertas na presença dos representantes dos proponentes que desejarem assistir à abertura dos envelopes no dia 20, às 12h00, no endereço indicado no ponto 6.
As propostas entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.
8. RESERVAS
O Ministério das Pescas e Economia Marítima reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento do processo de Manifestação Interesse.
