As coligações Eleitorais na oposição, nomeadamente a Aliança Patriótica Inclusiva- API Cabaz Garandi e Plataforma da Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka consideraram “nulo” e “inexistente“ o decreto presidencial que marcou as eleições simultâneas, presidenciais e legislativas antecipadas, para 23 de novembro de 2025.
Em comunicado conjunto divulgado na sexta, 07 de março de 2025, a API Cabaz Garandi e a PAI Terra Ranka responsabilizam Umaro Sissoco Embaló pelas “consequências imprevisíveis” da sua decisão de marcar eleições presidenciais e legislativas para 23 de novembro próximo.
“A Aliança Patriótica Inclusiva Cabas Garandi (API CG) e a Plataforma da Aliança Inclusiva Pai Terra Ranka (PAI-TR) vêm, por este meio, expressar veemente oposição à desesperada tentativa do Ex-Presidente da Republica Umaro Sissoco Embaló de consumar um golpe de Estado constitucional, através de um alegado Decreto Presidencial nº 06/2025, de 7 março, numa clara afronta à Constituição da República da Guiné-Bissau e ao Comunicado Final da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”, pode ler-se no comunicado.
Na sequência dessa posição, as coligações eleitorais apelam à Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) a tomar “medidas urgentes” para garantir o respeito à Constituição e ao Estado de Direito Democrático.
A oposição reitera a sua decisão inicial de “ não reconhecer o ato de simulação de auscultação” realizado pelo Ex-Presidente da Republica, apenas com alguns partidos políticos seus aliados, no dia 7 de março do ano em curso, por essa atitude “não se conformar com a Constituição da República da Guiné-Bissau” e “ o Comunicado Final da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária da Conferência dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO”.
“Considerar nulo e não existente o Decreto n. 06/2025, de 7 de março, e reiterar a nossa determinação em defender e respeitar a Constituição, a legalidade e os princípios democráticos”, reforça a nota que diz que as duas organizações políticas continuarão a não se engajarem em qualquer processo de diálogo promovido pelo Ex-Presidente da Republica, que não seja no quadro da mediação da CEDEAO/UNOWAS.
Instaram, neste particular, os políticos e as instituições do país a darem prioridade ao diálogo inclusivo em curso para chegar a um acordo sobre as datas para a realização de eleições legislativas e presidenciais, bem como “um quadro” e “modalidades consensuais para a realização das eleições”.
Sobre esse assunto, a Conferencia de Líderes encarregou o Presidente da Comissão da CEDEAO a enviar uma missão política de alto nível ao paÍs para apoiar os esforços dos atores políticos e das partes interessadas no sentido de alcançarem um consenso político sobre o calendário eleitoral e para acompanhar a Guiné-Bissau com o apoio técnico necessário para um cicio eleitoral “bem- sucedido” e para a promoção da paz, da segurança e da estabilidade no país.
Neste sentido, exortar à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à União Africana(UA), à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), àsNações Unidas( ONU) e a comunidade internacional em geral a acompanharem de perto a “grave crise política” que assola o país e a tomarem uma posição contra “este ato de subversão da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau”.
Finalmente, condenaram “a atitude antidemocrática do ex-Presidente da República” em violar o Artigo 8.º da Constituição da Guiné-Bissau, que estabelece que “o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática”.
“A persistência do ex-Presidente da República em praticar atos presidenciais, após o fim do seu mandato, no pretérito dia 27.02.2025, pelas 14h:50 minutos, constitui uma clara violação desse principio fundamental, pondo em risco a ordem constitucional e o funcionamento das instituições”, reiteram as duas coligações eleitorais.
Por: Filomeno Sambú
