O Representante do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau (FMI), Babacar Sarr, exortou o governo guineense sobre a necessidade de trabalhar mais na racionalização das cobranças de impostos e, sobretudo, na redução dos custos de cumprimento fiscal que, segundo a sua explanação, implica a adopção de uma administração fiscal mais eficiente.
“Os especialistas do Fundo têm apoiado o governo na melhoria das políticas fiscais, tanto diretas como indiretas, bem como no desenvolvimento de um quadro fiscal para a gestão das receitas dos recursos naturais”, afirmou, advertindo que “é altamente crucial que se trabalhe na angariação de mais receitas internas para financiar o investimento em capital humano, infraestruturas e na prestação de serviços públicos ao povo guineense”.
“DÍVIDA NÃO É UM PROBLEMA EM SI, SE PUDER SER PAGA, É UTILIZADA PARA FINANCIAR O INVESTIMENTOS”
O Senegalês que dirige o gabinete do Fundo Monetário Internacional em Bissau, fez esta chamada de atenção numa entrevista conjunta para semanário O Democrata e a emissora católica Rádio Sol Mansi, para falar das assistências técnicas que o fundo tem dado ao executivo com o intuito de melhorar as finanças públicas.
Babacar Sarr lembrou na entrevista que a Guiné-Bissau é membro do fundo desde 1977. Passados alguns anos da conquista da sua independência do jogo colonial, tendo salientado que a Guiné-Bissau enfrentou vários desafios assustadores ao longo da sua história e principalmente devido a instabilidade política. Reconheceu que a situação económica e sócio-política tem melhorado um pouco ao longo das últimas décadas, mas os desafios permanecem.
“A Guiné-Bissau teve vários acordos financeiros com o fundo incluindo um de facilidade de crédito rápido em 2021, para apoiar a resposta do país à pandemia da covid-19, com cerca de 20 milhões de dólares”, assegurou, para de seguida, avançar que em janeiro de 2023, estabeleceu-se uma linha de crédito alargado para a Guiné-Bissau de três anos estimado em 53 milhões de dólares, enfatizando que o referido programa visa garantir a sustentabilidade da dívida e melhorar a governação, como também criar ao mesmo tempo o espaço para as despesas nos setores sociais, infraestruturais entre outros.
Questionado sobre que concelhos o fundo tem dado as autoridades para superar algumas dificuldades, respondeu que a Guiné-Bissau enfrenta, na verdade, vários desafios do desenvolvimento agravadas pela sua história de turbulência política e elevados níveis da dívida política. Sublinhou que uma das prioridades que o fundo vê para o país é garantir a sustentabilidade da dívida, “a dívida sustentável é quando se espera que um país seja capaz de continuar a pagar as suas dívidas sem um ajustamento fiscal irrealisticamente grande”.
“GUINÉ-BISSAU TEM O RÁCIO MAIS BAIXO ENTRE A RECEITAS FISCAIS DO PIB NA UEMOA”
“Num país como a Guiné-Bissau, significa que o governo tem que encontrar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas para manter o déficit fiscal sob o controle. A dívida não é um problema em si se puder ser paga é usada para financiar o investimento político e impulsionar o crescimento, mas o que temos visto na Guiné-Bissau antes de covid-19 é um grande aumento da dívida pública que cresceu muito mais rapidamente que o aumento da atividade económica, levantando assim questões sobre a distância de despesas pública”, notou.
Sobre a arrecadação de receitas que o fundo tem exigido ao governo através das direções gerais das alfandegas e contribuição e impostos, explicou que devido a importância de criar espaço fiscal para as despesas críticas num ambiente de elevada dívida pública, discutiram com o executivo as reformas para aumentar a mobilização de receitas internas.
“Esta não é uma medida restritiva na medida em que permitirá ao país financiar as despesas sociais e de investimentos muito necessários, sem ter que depender de apoios imprevisíveis dos doadores externos ou de cortes de despesas. A Guiné-Bissau tem atualmente o rácio mais baixo entre a receitas fiscais do PIB na UEMOA, cerca de 8 a 9 por cento do PIB em comparação com uma media de 15 por cento no bloco regional”, alertou, recomendado que é essencial uma modernização da política e administração tributária do país, salientando que o fundo tem prestado a assistência técnica nestas áreas.
Questionado ainda sobre a exigência do fundo ao governo para acabar com as subvenções à importação de produtos da primeira necessidade, respondeu que as subvenções visam proteger os consumidores mantendo os preços baixos, mas alertou que esta iniciativa tem um custo substancial e particularmente consequências fiscais consideráveis, que no seu entendimento, não são bem direcionados para os pobres.
“Não é difícil compreender que os mais ricos beneficiem mais das subvenções dos produtos. Tomemos como exemplo, a subvenção de combustível, os ricos consomem mais energia, como a gasolina, têm carros maiores que consomem muito a gasolina. Portanto, uma quantidade significativa destas subvenções não vai para aqueles que mais precisam”, notou, revelando que as subvenções aumentam os riscos fiscais devido a volatidade dos preços internacionais de combustíveis e de produtos alimentares.
“Por exemplo, o custo do regime de subvenções ao arroz que entrou em vigor no início do ano passado foi equivalente ao montante gasto mensalmente no pagamento de salários aos funcionários públicos”, criticou, avançando que esta medida não era sustentável, frisando que “a racionalização das subvenções é a promoção de medidas para proteger os pobres através das transferências monetárias especificas ou da expansão dos programas sociais existentes seria mais justa”.
Sarr está esperançado que as autoridades alcançarão uma estabilização macroeconômica significativa, que na sua explanação, “está a ser feito em circunstâncias muito difíceis e até únicas no meio de choques externos, significativos para a economia”.
Perante esta situação, afirmou que o desafio para a Guiné-Bissau é seguir um caminho do crescimento sustentável e apoiado pela gestão solida das finanças públicas, diversificação econômica e boa governação.
“Quero reiterar que a promoção de reformas fundamentais, nomeadamente no setor da energia, apoiará o crescimento inclusivo e a transformação estrutural da economia”, recomendou o economista senegalês que dirige o escritório do fundo em Bissau, anunciando na ocasião que uma missão técnica do FIMI virá ao país para trabalhar com as autoridades nacionais naquele que é a oitava revisão de facilidade de crédito alargado.
Por: Assana Sambú
